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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEONI MARIA DE JESUSCPF

OSIEL DIAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Reu:

DEBORA DA SILVA SOUSA· CPF 018.***.***-47

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

VINICIUS CRUZ MOREIRA· OAB TO 7473· CPF 034.***.***-92

Último movimento: Despacho - Mero expediente (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 50.990,00

Autor

MARILIA REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

RAMILLY REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte MARILIA REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ARQUIVADO (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONILSON MARTINS REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARAI/TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO RIBEIRO CUNHA· OAB TO 12594· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos da PersonalidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

RENATO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 012323· CPF 611.***.***-01

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 012342

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos da PersonalidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

RENATO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 012323· CPF 611.***.***-01

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 012342

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002270-18.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RENATO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342) ADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO GOMES COELHO (OAB TO014338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 18/06/2026 - Ato or... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EULENY FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZIZZA ROMERO· CPF 051.***.***-14

Reu:

POLIKARPE COSTA VARAO· OAB TO 13031· CPF 611.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Último movimento: Publicação de Ata (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

HAUAN SOARES RODRIGUESCPF

Reu

DIRETOR - CADEIA PUBLICA DE GUARAI - CP GUARAI - GUARAI

Advogados

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

ADRIANO DE SOUSA ALMEIDA· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSIVAN SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

JOSIVAN SOUSA BARROS

Advogados

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000093-81.2025.8.27.2742/TO (originário: processo nº 00003418620218272742/TO) RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO RÉU: JOSIVAN SOUSA BARROS ADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 10/06/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO BRITO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB11) (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 012323· CPF 611.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002615-47.2025.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002615-47.2025.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ANTONIO BRITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342) ADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO GOMES COELHO (OAB TO014338) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVI... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 012323· CPF 611.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 12342· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PEREIRA SAMPAIO DA CONCEICAOCPF

CARLOS EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Reu:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO PEREIRA SAMPAIO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE PEDRO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZIZZA ROMERO· CPF 051.***.***-14

Reu:

AMÓS COSTA VARÃO· OAB TO 12323· CPF 611.***.***-01

Reu:

JOAO EDUARDO GOMES COELHO· OAB TO 14338· CPF 075.***.***-39

Último movimento: Conclusão para decisão (28/04/2026)

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