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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Autor:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Autor:

DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR· OAB DF 47940· CPF 564.***.***-44

Autor:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR· OAB DF 47940· CPF 564.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA· CPF 043.***.***-56

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

MILTON CORDOVA JUNIOR· OAB DF 22899· CPF 111.***.***-15

Reu:

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO· OAB DF 41428· CPF 698.***.***-25

Último movimento: Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

MILTON CORDOVA JUNIOR· OAB DF 22899· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEDEUMAR BRIGIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS ZENICIO DO NASCIMENTOCPF

AMORITEC EMPRETEIRA LTDA MECNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORITEC EMPRETEIRA LTDA ME

MARCOS ZENICIO DO NASCIMENTO

Reu

JEDEUMAR BRIGIDA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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