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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MUNIZ NETOCPF

ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

CARPENA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

1188 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 15 outros

Reu

ALESSANDRO HENRIQUE MACHADOCPF

CARPENA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CRISTIANO DO CANTO MUNIZCPF

EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING NVCNPJ

FERNANDO JULIANELLICPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGTION PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

B/YPY PARTICIPACOES S.A.CNPJ

1188 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CARPENA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ABCDEFGHI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

JOSE MUNIZ NETOCPF

EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING NVCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

PAULA MINARDI FONSECA· CPF 418.***.***-47

Reu:

FELIPE ROBERTO CASSAB· OAB SP 196248· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA· OAB SP 457611· CPF 053.***.***-50

Reu:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 099939· CPF 847.***.***-34

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MUNIZ NETOCPF

Reu

CRISTIANO DO CANTO MUNIZCPF

WILLIAM CRUNFLICPF

GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFERCPF

FERNANDO VON OERTZENCPF

JOAO PAULO AFFONSECACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Autor:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 099939· CPF 847.***.***-34

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Autor:

MARCIELE WITEKI DE ALMEIDA· OAB SP 457611· CPF 053.***.***-50

Reu:

PAULA MINARDI FONSECA· CPF 418.***.***-47

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS REIS NEVES· OAB SP 422621· CPF 428.***.***-67

Reu:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

Reu:

FELIPE ROBERTO CASSAB· OAB SP 196248· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA (EMBARGANTE)

10. SERGIO DARKOUBI WAIB (EMBARGANTE)

11. WILLIAM CRUNFLI (EMBARGANTE)

12. GUILHERME GARCIA PALLARES SCHAEFFER (EMBARGANTE)

13. FERNANDO VON OERTZEN (EMBARGANTE)

+ 14 outros

Reu

20. JOSE MUNIZ NETO (EMBARGADO)

21. XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A (EMBARGADO)

22. XYZ LIVE ENTRETENIMENTO LTDA (EMBARGADO)

23. EVENPRO ENTERTAINMENT HOLDING N.V. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Autor:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

Autor:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Reu:

LAURA ROCHA TEIXEIRA· OAB SP 445866· CPF 404.***.***-11

Reu:

HAMID CHARAF BDINE NETO· OAB SP 374616· CPF 370.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 6.992.259,34

Autor

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl na DESIS no AREsp 2665514/SP (2024/0210933-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO - SP154666 EMBARGADO: XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 6.992.259,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 6.992.259,34

Autor

XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Situação de Julgado (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA (AGRAVANTE)

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

3. XYZ ASSOCIADOS PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D A & ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACAREI

CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO E EDITORA LTDACNPJ

Outros

MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO· OAB SP 169057

RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA· OAB SP 280820· CPF 318.***.***-04

PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 30453· CPF 342.***.***-04

DANIEL GABRILLI DE GODOY· OAB SP 235505

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES· OAB SP 200484· CPF 270.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D.A. & ASSOCIADOS PUBLICIDADE E MULTICOMUNICACAO LTDA

Reu

CENTRAL BUSINESS COMUNICACAO E EDITORA LTDA

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2018)

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