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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 998.014,92

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· CPF 888.***.***-15

Reu:

MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA· OAB PE 16034· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 81.247,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO BENEDITO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· CPF 888.***.***-15

Reu:

DANIEL SILVA GALVAO· OAB MA 7004· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2013

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 143.110,44

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

A UNIAO

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO· OAB PI 19480· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

ANA CLEIDE FORTES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO FILHO· OAB PI 2547· CPF 239.***.***-53

Outros

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 24.898,31

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

GASPAR PEREIRA DE SOUSA - MECNPJ

Outros

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 65.146,45

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

JOSE KLINGER NEIVA LOPES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 35.582,09

Autor

UNIAO

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

D ALVES NETO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS· OAB PI 20698· CPF 273.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 382.370,89

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SACNPJ

HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGOCPF

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Reu

GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SACNPJ

HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGOCPF

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 21.933,55

Autor

A UNIAO

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Reu:

FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS· OAB PI 4947· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 23.184,10

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO ADAUTO DE ANDRADE JUNIOR

FRANCISCO ADAUTO DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/11/2025)

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