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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DA SILVEIRA REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAILSON ABACHERLI FERREIRA (AGRAVANTE)

4. ANA ALVARENGA FERREIRA (CORRÉU)

5. SHEILA NASCIMENTO MARIANO (CORRÉU)

6. ALESSANDRO SARMENTO CHARNOSKI (CORRÉU)

8. MICHELI MARTINS DE OLIVEIRA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANDERSON GUIMARAES FILHO· OAB MG 214171· CPF 230.***.***-38

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Reu:

ANDERSON GUIMARAES FILHO· OAB MG 214171· CPF 230.***.***-38

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DEMETRIO SIQUEIRA NEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB MS 025377· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 27.696.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO MANGABEIRAS III

Reu

BERNARDO LOPES PORTUGALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Reu:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

Reu:

ANA ALVARENGA MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2019 (18/11/2019)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

Águas PúblicasAção Popular

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCautelar Inominada

Direito ColetivoCautelar Inominada

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (19/03/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/03/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/03/2021)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2012)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2012)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2013)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2012)

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