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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONES DE OLIVEIRA PAULACPF

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARITA DAIANNE OLIVEIRA· OAB GO 44379

Autor:

ARCILIO BENTO DA SILVA NETO· OAB GO 54798

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.348.284,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LEONIZ SEVERINOCPF

LUCIANA DOS SANTOS DA SILVACPF

RAFAELA MARIA ROCHACPF

PEDRO HENRIQUE DE JESUS ROCHACPF

+ 8 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 136.329,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Retorno da Comarca - Diligência. (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Autor:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA· OAB SP 484150· CPF 035.***.***-07

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Recebimento (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 25.430,79

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 16.030,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias. Prazo 15 dias. (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Documento (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SANDRA MARIA DE ANDRADECPF

Outros

TATIA LACATIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 225133· CPF 282.***.***-05

MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI· OAB SP 167827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Raquel Saud Cavenague Caputi (OAB 167827/SP), Tatia Lacativa de Oliveira (OAB 225133/SP) Processo 1001463-48.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria de Andrade - Vistos. Ante os extratos de pagamento de fls.286/287 e os termos da manifestação de fls.292/293, julgo extinta a Requisição de Pequeno Valor/ Precatório, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde já, Alvará Jud... (15/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

Reu

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 081356

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Reu:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 081356

Reu:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· OAB MG 106462

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Autor:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Reu:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Reu:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007862-78.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO EVANDRO GUIMARAES (OAB MG146224) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALVARENGA (OAB MG165702) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALVARENGA· OAB MG 165702· CPF 069.***.***-82

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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