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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 54.964,97

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.394,78

Autor

ANA BEATRIZ RAMOS BRAZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALÂNICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5177192-27.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB MG157425) ADVOGADO(A): PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHÃES (OAB MG166945) EXEQUENTE: CALÂNICO SOBRINHO RIOS ADVOGADO(A): PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB MG157425) ADVOGADO(A): PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHÃES (OAB MG166945) EXECUTADO: ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO ADVOGADO(A): MILCE LIMA DOS SANTOS... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 462.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 462.000,00

Autor

JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTOCPF

Reu

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

Reu

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTO

Advogados

Autor:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Reu:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDUARDO PERPETUO PEIXOTO

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIORCPF

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

Advogados

Autor:

AMÓS SILVA MAGALHÃES· OAB MG 82629

Autor:

IVY DAMASIO AGOSTINI RAMOS

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR EXEQUENTE: CALÂNICO SOBRINHO RIOS EXECUTADO: ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO EXECUTADO: JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOSCPF

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

JOÃO EDUARDO PERPÉTUO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Autor:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MILCE LIMA DOS SANTOS BORGES· OAB MG 74299· CPF 567.***.***-72

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

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