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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DA ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM EVADY PIRES RIBEIRO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JOAQUIM EVADY PIRES RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Autor:

VALDIR CAMPANHARO· OAB SC 033590· CPF 004.***.***-09

Autor:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Reu:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Reu:

VALDIR CAMPANHARO· OAB SC 033590· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001087-95.2019.8.24.0061/SC RÉU: JOAQUIM EVADY PIRES RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590) ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento formulado pela mãe do acusado (e. 151), anoto que o parcelamento das custas, inclusive das finais, pode ser realizado diretamente pelo site... (05/09/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FELIPE CORREA

EDUARDO LUIZ GOMES

EVERTON CAVALCANTE MARQUESCPF

GERSON MAX MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 66598· CPF 108.***.***-17

Reu:

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA· OAB SP 330113· CPF 327.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50137132820228240038/TJSC (28/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATHEUS BAIACPF

MAICON CONSTANCIOCPF

PAULO HENRIQUE ANICACIOCPF

RICHARD BORBA DAGHETTICPF

VITOR HUGO MAIACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Autor:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Autor:

ADILSON CAETANO BUZZI· OAB SC 008319· CPF 312.***.***-15

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

ADRIANA YURIKA IWASHITA· CPF 331.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física (15/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DEL ROIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DEL ROIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (24/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI FABIANO DA ROSA JUNIORCPF

Reu

QUARTA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR GROCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 028144· CPF 039.***.***-02

Autor:

MARIA EDUARDA BENKENDORFF LISCHKA· CPF 081.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Autor:

FELIPE GONCALVES PADILHA· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR GROCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KATHARINA LEHMERT GONCALVES DA SILVA· CPF 118.***.***-62

Autor:

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS· OAB SC 028144· CPF 039.***.***-02

Autor:

FELIPE GONCALVES PADILHA· CPF 097.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA FRASSON MACHADO· CPF 070.***.***-17

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (04/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON DA SILVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018092-55.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17 (19/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL ROBERTO SCHALDACHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDERSON RAMOS DA SILVA· OAB SC 053314· CPF 068.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Reu:

NILSON DOMINGOS· OAB SC 015305· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC (13/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROBERTO SCHALDACHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DOMINGOS· OAB SC 015305· CPF 377.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI6 -> GCRI0604 (25/02/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREI LUIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALDIR CAMPANHARO· OAB SC 033590· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO· OAB SC 029009· CPF 935.***.***-72

Reu:

RAFAEL LUIZ SIEWERT· OAB SC 030361· CPF 042.***.***-40

Reu:

SOFIA BATISTA KOGLIN· OAB SC 068196· CPF 102.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA DA ROSA· OAB SC 066598· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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