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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.646,31

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MAFFAZIOLICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO· OAB ES 34274· CPF 147.***.***-06

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB ES 27112· CPF 056.***.***-06

Reu:

GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO· OAB ES 34274· CPF 147.***.***-06

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB ES 27112· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.733,84

Autor

ANA CAROLINA MAFFAZIOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

CLAUDIA PORTES CORDEIRO· CPF 286.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 20.733,84

Autor

ANA CAROLINA MAFFAZIOLICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Autor:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO· OAB GO 056253· CPF 700.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIA PORTES CORDEIRO· CPF 286.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 70.148,26

Autor

NIDIA MOEMA BERTOIA MAFFAZIOLICPF

Reu

ILZA RIBEIRO DAUDT

JULIO KENIGER

ALFREDO CORREA DAUDT

SUCESSAO DE ALFREDO CORREA DAUDT

SUCESSAO DE ILZA RIBEIRO DAUDT

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO MAFFAZIOLI· OAB RS 053112· CPF 190.***.***-52

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265169087 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (18/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEVANYR ROQUE EUGENIOCPF

DEVANYR ROQUE EUGENIO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA· OAB PR 001451

Autor:

LUCIANO MAFFAZIOLI· OAB RS 053112· CPF 190.***.***-52

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006590

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB PR 001451

Reu:

LUCIANO MAFFAZIOLI· OAB RS 053112· CPF 190.***.***-52

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006590

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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