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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFOGEO SERVICOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE· OAB MG 199144

Reu:

FERNANDA LASMAR SAVAGET· OAB MG 176825

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

INFOGEO SERVICOS E LOCACOES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE

Autor:

FERNANDA LASMAR SAVAGET

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INFOGEO SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME

Reu

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE· OAB MG 199144

Autor:

FERNANDA LASMAR SAVAGET· OAB MG 176825

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE· OAB MG 199144

Reu:

FERNANDA LASMAR SAVAGET· OAB MG 176825

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMARA KELLY MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMARA KELLY MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMARA KELLY MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMARA KELLY MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES· OAB MG 221220

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Reu:

LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES· OAB MG 221220

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2013)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

V & M DO BRASIL S. A.

Reu

CELANTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES COELHO· OAB MG 21302· CPF 015.***.***-59

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 23063

Autor:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Autor:

FELIPE PRATES ROZENBERG· OAB MG 112668· CPF 057.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GOMES COELHO· OAB MG 21302· CPF 015.***.***-59

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 23063

Reu:

EVANDRO SOUZA TOSCANO· OAB MG 17198· CPF 012.***.***-04

Reu:

FELIPE PRATES ROZENBERG· OAB MG 112668· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· OAB MG 71881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 787.408,53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTAVIO CARDOSOCPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

OTAVIO CARDOSO· CPF 140.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES· CPF 030.***.***-79

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· CPF 034.***.***-64

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

OTAVIO CARDOSO

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES

Reu:

OTAVIO CARDOSO

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANA CAROLINA FALCAO TOSCANOCPF

JOAO VICTOR TOSCANO ALBERTCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/11/2023)

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