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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR FERREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 300.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR FERREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

Advogados

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 300.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO CORREA FAGUNDESCPF

FARLEY ALVES DE SOUZACPF

JHONATAN MAICON RODRIGUESCPF

FERNANDO ANTONIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· CPF 371.***.***-75

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182· CPF 089.***.***-90

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 157872· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR FERREIRA COSTA

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

E.M.G.

J.L.R.R.

S.A.A.M.S.S.G.M.P.L.S.

W.S.L.

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 30/10/2025 Adv - ANA CAROLINE DOS SANTOS, ANA CAROLINE DOS SANTOS, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RICARDO MAGALHAES SOARES. (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

ALVAIR BUENO DOS REIS· OAB MG 99864

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

ALVAIR BUENO DOS REIS· OAB MG 99864

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteInquérito Policial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO ROGERIO ALVES

Advogados

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIO DE ASSIS BORGES - Arquivado (12/12/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO ELSON VERAS CORREIACPF

HELBERT MAGNO CRUZCPF

CAIO DE ASSIS BORGESCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES· CPF 579.***.***-87

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

SYLVIO FAUSTO DE OLIVEIRA NETO· CPF 548.***.***-20

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 28 (23/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

MARLON DOUGLAS RAMOS DOS SANTOSCPF

MARCO ALEXANDRE SOUZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTENOR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB MG 163638· CPF 550.***.***-63

Reu:

BARBARA PINHEIRO NOGUEIRA SOARES· OAB MG 205639· CPF 018.***.***-69

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

OTONIEL ALVESCPF

FRANCISLEI MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB MG 235414· CPF 021.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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