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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE DE BRITO CRUZ· OAB SE 7706· CPF 997.***.***-91

Autor:

DANIELA IZABEL DOS SANTOS· CPF 050.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE DE BRITO CRUZ· OAB SE 7706· CPF 997.***.***-91

Autor:

DANIELA IZABEL DOS SANTOS· CPF 050.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 5.460,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

NARCISO PEREIRA BARBAOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 17.894,49

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 174.074,67

Autor

MARISA YAMAGUTICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 60855· CPF 953.***.***-15

Autor:

ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI· OAB PR 20169· CPF 496.***.***-72

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 4.713,84

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PRCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO BARBOSA DE SOUZA (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 3.384,00

Autor

NIVALDETE DE FATIMA MARQUES PLUTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEISY CRISTINA REINA· OAB PR 92947· CPF 093.***.***-50

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 3.372,34

Autor

JOSE NESIO DE GUSMãOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PERES· OAB PR 34801· CPF 896.***.***-15

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

LEANDRO ROSA NOVO VITA· OAB PR 61969

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NESIO DE GUSMãOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO PERES· OAB PR 34801· CPF 896.***.***-15

Autor:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Autor:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· OAB PR 61969

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO PERES· OAB PR 34801· CPF 896.***.***-15

Reu:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Reu:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· OAB PR 61969

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NESIO DE GUSMãOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO PERES· OAB PR 34801· CPF 896.***.***-15

Autor:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Autor:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· OAB PR 61969

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO PERES· OAB PR 34801· CPF 896.***.***-15

Reu:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Reu:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· OAB PR 61969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003022-61.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R. Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0003022-61.2019.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$3.372,34 Polo Ativo(s): JOSE NESIO DE GUSMÃO... (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SEBASTIAO HONORIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JESSICA DRIELY DOS SANTOS· OAB PR 95339

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FARIAS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

GABRIEL JOSé FARIAS VENTURACPF

19 REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ÉRIKA FERNANDES DA SILVA· OAB PR 105517· CPF 065.***.***-33

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE FARIAS OLIVEIRA

Reu

GABRIEL JOSé FARIAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

JHEISY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 84879· CPF 084.***.***-64

Autor:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Autor:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Autor:

ÉRIKA FERNANDES DA SILVA· OAB PR 105517· CPF 065.***.***-33

Autor:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

+ outros advogados do autor

Reu:

JHEISY RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 84879· CPF 084.***.***-64

Reu:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Reu:

ÉRIKA FERNANDES DA SILVA· OAB PR 105517· CPF 065.***.***-33

Reu:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ZENITA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

LUCAS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA SALUTE SOMMARIVA LUCHI DEMO· OAB PR 41382

PATRICIA LILIANA SCHROEDER TAKAQUI· OAB PR 47764· CPF 870.***.***-87

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

VIVIANA BIANCONI· OAB PR 29750· CPF 021.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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