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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 73.993,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 73.993,22

Autor

ANA CECILIA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 9.200,00

Autor

ANTONIO ITAMARIO FERREIRA MOREIRACPF

Reu

MARIA CLARICE DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA VILANI DOS SANTOSCPF

Reu

IZAEL

FRANCISCO DE ASSIS DE MARIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Reu:

GIBRALTAR PONTE DE VASCONCELOS· OAB CE 35607· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ARAUJO

Advogados

Reu:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIA CAMILA TORRESCPF

ANTONIO GAEL TORRES TIBURCIOCPF

Reu

FRANCISCO MARCELO GONCALVES TIBURCIOCPF

Outros

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

MARIA DE LOURDES DA ROCHA· OAB CE 47150

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193044120 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.400,00

Autor

FATIMA MARIA SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA ROSANGELA DO NASCIMENTO

Outros

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.163,23

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145185780 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.163,23

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

RAIMUNDO CONSTANCIOCPF

GILMAR DA SILVA SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de EvidênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA PEREIRA ARCANJOCPF

Reu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNESCPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Autor:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO CONSTÂNCIO RÉUS: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO DESPACHO Intimem-se os litigantes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, para requerimento do que for de direito, em 10 dias, sob pena de imediato arquivamento; o que fica de logo determinado para o caso de inércia. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA... (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA PEREIRA ARCANJOCPF

Reu

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNESCPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Autor:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA PEREIRA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO RIAN VIEIRACPF

Reu

ERIKA LAIS LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA THALIA CUNHA DE SA· OAB CE 50625· CPF 059.***.***-33

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RIAN VIEIRA

Reu

ERIKA LAIS LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA THALIA CUNHA DE SA· OAB CE 50625· CPF 059.***.***-33

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Reu:

FLAVIA THALIA CUNHA DE SA· OAB CE 50625· CPF 059.***.***-33

Reu:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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