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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 44.199,77

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA· OAB MG 211473· CPF 092.***.***-19

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· CPF 065.***.***-43

Reu:

VERUSKA SANTOS SERTORIO· OAB SP 213342· CPF 286.***.***-17

Reu:

CAROLINE ARNOLD STRAPASSON· OAB PR 68823· CPF 068.***.***-14

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA· OAB MG 211473· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA ROSA· OAB MG 211473· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Autor:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA ROSA· OAB MG 211473· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

MARCELA ANDRESSA DA SILVA· OAB PR 95090· CPF 086.***.***-40

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA ROSA· OAB MG 211473· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA CPF: 588.041.026-91 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000514-27.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Bancários] Vistos, etc. Intimem-se as partes para t... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO LOPES DE OLIVEIRACPF

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BORSOI DE PAULA· OAB SP 276319· CPF 226.***.***-39

Reu:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA BORSOI DE PAULA· OAB SP 276319· CPF 226.***.***-39

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Advogados

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Advogados

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Advogados

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Advogados

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILTON MOTTA ROSSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAMASIO MARINO· OAB SP 348825· CPF 100.***.***-50

Autor:

LUCIANA BORSOI DE PAULA· OAB SP 276319· CPF 226.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA ROSA

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA ROSA

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB SP 385565· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004003-32.2024.8.26.0586 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Ana Claudia Rosa - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp - Vistos Ciência a parte autora do quanto decidido pelo E TJSP e do retorno dos autos a este Juízo. Concedo a parte autora o prazo de 15 dias para proceder ao recolhimento da taxa judiciária da distribuição (1,5% sobre o valor da causa, atualizado pela tabela de cálculo do E TJSP ou 5 UFESPs, prevalecendo o que for ma... (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON TORRESCPF

ARIANY SENA NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EWERTON TORRESCPF

ARIANY SENA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Autor:

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS· OAB ES 16934· CPF 046.***.***-36

Reu:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Reu:

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS· OAB ES 16934· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSINETE LUCAS FERREIRACPF

Reu

BRUNELLA ZACHE LUCAS

BRUNELLA ZACHE LUCASCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DALMAZIO ROSA· OAB ES 23812· CPF 132.***.***-40

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Reu:

AMANDA RIBEIRO TULA· OAB ES 36392· CPF 139.***.***-50

Reu:

GABRIEL CARLOS GALLON· OAB ES 36402· CPF 164.***.***-42

Reu:

LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA· OAB ES 19570· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSLEY LATAVANI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANSLEY LATAVANI SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE A... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSLEY LATAVANI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL XAVIER DA SILVACPF

MARLON BATISTA PESSIMCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Reu:

BIANCA FRANCO BARROSO ALVES· OAB ES 42572· CPF 148.***.***-71

Reu:

LETICIA SCHULTZ MACHADO· OAB ES 39531· CPF 151.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

RENATO CORREACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE - ART 28 LEI 11343/06

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR HUBNER SOARES

JOAO VICTOR HUBNER SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE - ART 28 LEI 11343/06

JOAO VICTOR HUBNER SOARESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR HUBNER SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.370,66

Autor

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA· OAB ES 29310· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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