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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MANOELITA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

SILVIO CâMARA DE OLIVEIRACPF

CATHARINA MAGNA CAMARA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO PEREIRA· OAB BA 3793· CPF 048.***.***-34

Autor:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Autor:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Reu:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

MANOELITA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

SILVIO CâMARA DE OLIVEIRACPF

CATHARINA MAGNA CAMARA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CATHARINA MAGNA CAMARA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRACPF

MARIA EULALIA ASSIS DE OLIVEIRACPF

CECILIA ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

INOCENCIA FRANCISCA DE ASSISCPF

IZABEL ASSIS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

HOSANA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

FRATERNO ELIZIARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOELITA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA MALAQUIAS DE OLIVEIRACPF

REINALDO COPELLO CERQUEIRA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Reu:

CELSO PEREIRA· OAB BA 3793· CPF 048.***.***-34

Reu:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Reu:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Reu:

JEFFERSON ROSARIO SOUZA· OAB SE 7933· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SUZART PINTO em 13/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LINO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Reu:

CELSO PEREIRA· OAB BA 3793· CPF 048.***.***-34

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA EMILIA DE OLIVEIRACPF

INOCENCIA FRANCISCA DE ASSISCPF

CRISTIANO LINO ASSIS DE OLIVEIRACPF

VICENTE FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRACPF

MARIA EULALIA ASSIS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

NILZETE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

FRATERNO ELIZIARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 2 outros

Outros

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

CATHARINA MAGNA CAMARA DE OLIVEIRACPF

SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA

ALESSANDRA MALAQUIAS DE OLIVEIRA

JOAO BOSCO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

MANOELITA MALAQUIAS DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RUY BRITTO PENALVA FILHO· OAB SE 6144· CPF 042.***.***-83

Autor:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 117.396,37

Autor

LAURA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Outros

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE· OAB BA 21164· CPF 831.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO em 08/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

ANA EMILIA DE OLIVEIRA

BEATRIZ LISBOA PEREIRA

CRISTIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

FRATERNO ELIZIARIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIORCPF

FRATERNO ELIZIáRIO DE OLIVEIRACPF

RUY BRITTO PENALVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Autor:

HERCULES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 36269· CPF 351.***.***-34

Autor:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Autor:

FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR· OAB BA 69728· CPF 967.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Reu:

HERCULES OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 36269· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANA MARIA DE JESUS CESAR· OAB BA 63696· CPF 215.***.***-04

Reu:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR· OAB BA 69728· CPF 967.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

OSLEDY APARECIDO DELMONICO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANADSON MACIEL CARDOSOCPF

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Outros

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

OSLEDY APARECIDO DELMONICO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

ANADSON MACIEL CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JASON DO NASCIMENTO MENDONCA NETOCPF

Reu

ANADSON MACIEL CARDOSOCPF

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA CARDOSO

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Autor:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Autor:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Reu:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Reu:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA CARDOSO

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Autor:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Autor:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Reu:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Reu:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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