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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 100.177,11

Autor

ANA CRISTINA PESSOA DINIZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Autor:

VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO· OAB PB 19773· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA PESSOA DINIZ em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA PESSOA DINIZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO· OAB PB 19773· CPF 073.***.***-07

Autor:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.823.605,62

Autor

JOSE MARCELO GOMES FERREIRACPF

ERIVALDO CAVALCANTI DOS SANTOSCPF

VALDEZ GALDINO DA COSTACPF

MATILDES EDILAMAR SA TORRESCPF

ADAILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 8.823.605,62

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANA CRISTINA PESSOA DINIZCPF

DEUSDETE RUFINO DE CARVALHOCPF

JEFFERSON ARANHA DE OLIVEIRACPF

MARIA LINDINALVA MOTA LIMACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCELO GOMES FERREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3º CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 09h00, até 27 de Julho de 2026. (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCELO GOMES FERREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 3.604,02

Autor

ANA CRISTINA PESSOA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.198,95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA PESSOA CABRALCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029201-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CRISTINA PESSOA CABRAL ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, no prazo de 1 (um) dia, manifestar-se sobre a memória de cálculos atualizada para expedição de alvará. Obs.: Cabe salientar que os valores informados na certidão podem sofrer atualização por variação diária devida. Certifico, por oportun... (17/06/2026)

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