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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON ROBERTO HOGERA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 077557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 077557· CPF 570.***.***-34

Reu:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 57.395,72

Autor

HELENA SUGUITANI CINTRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Reu:

RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO· OAB SP 129359· CPF 206.***.***-40

Reu:

VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES· OAB SP 404649· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 57.395,72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PRUDENPREV SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Reu

HELENA SUGUITANI CINTRA

Advogados

Autor:

RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO· OAB SP 129359· CPF 206.***.***-40

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 16.897,23

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 16.897,23

Autor

CIRLENE DO VALE FRANCISCO GOMESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Expedição de certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.099,32

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 12.099,32

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

NEUSA MARIA BUENO DJEHDIANCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Reu:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Reu:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Expedição de certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 16.547,20

Autor

ALINE ALVES DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.547,20

Autor

ALINE ALVES DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.278,29

Autor

MARCIA APARECIDA MARIANO MONTALICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAIO BERNARDO BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAIO BERNARDO BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO XAVIER DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 30.957,18

Autor

AQUILES GONZALES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 50.464,05

Autor

RONIELLI CARVALHO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Autor:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 50.464,05

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RONIELLI CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Reu:

ROBERTA BAGLI DA SILVA· OAB SP 156160· CPF 269.***.***-43

Reu:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Expedido certidão (22/04/2025)

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