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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.172,83

Autor

ADRYELLY KAROLYNNY SALES SANTOSCPF

Reu

AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Reu

EUILSON MANOEL FARIAS LIMACPF

VALDENOR DIAS LEALCPF

Advogados

Reu:

ALAN SANTOS TORRES· OAB MA 19566· CPF 038.***.***-50

Reu:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 9.600,00

Autor

FRANCISCA LIRA ALVESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA LIRA ALVES em 10/05/2022 09:59. (26/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 9.600,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA LIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 650.000,00

Autor

DUCILDES GUIMARAES CATARINOCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Reu:

MICHAEL ECEIZA NUNES· OAB MA 7619· CPF 977.***.***-30

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 23223· CPF 606.***.***-60

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTACPF

Reu

DIEGO ECEIZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Reu:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

MICHAEL ECEIZA NUNES· OAB MA 7619· CPF 977.***.***-30

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Reu:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDSON CARLOS SOARES FERNANDES

Advogados

Reu:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Juntada de termo (10/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS SOARES FERNANDES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 8.066,59

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R DA SILVA MUNIZ - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA· CPF 489.***.***-72

Outros

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO MELO DO VALE FILHOCPF

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSACPF

ANTONIO JAMES RODRIGUES FREIRECPF

ANTONIO JOSE DA SILVA FREIRECPF

RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA FILHOCPF

ANTONIO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· CPF 893.***.***-04

Reu:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGAS· OAB MA 16305· CPF 857.***.***-04

Reu:

CAROLYNNE BRANDAO SILVA· OAB MA 18814· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLEILTON CARVALHO FIGUEREDO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA FREIRE

ANTONIO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA

LEANDRO DA SILVA FREIRECPF

ANTONIO JAMES RODRIGUES

RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

+ 1 outros

Reu

16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

ANTONIO MELO DO VALE FILHOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Autor:

EMERSON JAIRO ARAUJO LIMA· OAB DF 57112· CPF 864.***.***-87

Autor:

ELBA FREITAS CLARINTINO· CPF 893.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS RABELO NETO· OAB MA 18598· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JAIRO ARAUJO LIMACPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Autor:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Autor:

EMERSON JAIRO ARAUJO LIMA· OAB DF 57112· CPF 864.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGAS· OAB MA 16305· CPF 857.***.***-04

Reu:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Reu:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS RABELO NETO· OAB MA 18598· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Processo n.º 0802509-08.2021.8.10.0024 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Polo Passivo: LEANDRO DA SILVA FREIRE, ANTÔNIO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA, RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, ANTÔNIO JAMES RODRIGUES FREIRE, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FREIRE e RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA FILHO INT... (07/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JAIRO ARAUJO LIMACPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Autor:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Autor:

EMERSON JAIRO ARAUJO LIMA· OAB DF 57112· CPF 864.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGAS· OAB MA 16305· CPF 857.***.***-04

Reu:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Reu:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS RABELO NETO· OAB MA 18598· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARYLAND DE CASTRO JANSENCPF

Reu

VALDIVINO DOS SANTOS ARAUJOCPF

VALDIVINO DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO· OAB MA 15906· CPF 043.***.***-85

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· CPF 893.***.***-04

Reu:

TAMIRES BRITO JACOME DA COSTA· OAB MA 16398· CPF 600.***.***-90

Reu:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYLAND DE CASTRO JANSENCPF

Reu

VALDIVINO DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Autor:

CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO· OAB MA 15906· CPF 043.***.***-85

Reu:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO· OAB MA 15906· CPF 043.***.***-85

Reu:

TAMIRES BRITO JACOME DA COSTA· OAB MA 16398· CPF 600.***.***-90

Reu:

PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO· OAB MA 11887· CPF 889.***.***-87

Reu:

ELBA FREITAS CLARINTINO· OAB MA 16582

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 29.629,08

Autor

ELBA FREITAS PESSOACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE ESCOBAR VIEIRACPF

AURELINA RAMOS DA SILVA

CELISIA MARIA NUNES DOS SANTOSCPF

EDNA DE CARVALHO MELLO DANTAS

ELBA FREITAS PESSOACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE ESCOBAR VIEIRACPF

AURELINA RAMOS DA SILVA

CELISIA MARIA NUNES DOS SANTOSCPF

EDNA DE CARVALHO MELLO DANTAS

ELBA FREITAS PESSOACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alaide Escobar Vieira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Zuldimar Leao Britto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Celisia Maria Nunes Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Valdeci Silva Lima Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Edna De Carvalho Mello Dantas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apela... (20/12/2024)

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