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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 22.120,00

Autor

OCICLEA GARCIA PANTOJACPF

ELINALDO JUNIOR PONTES MATOSCPF

Reu

ANA LUCIA CARDOSO

Outros

ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA· OAB PA 18655· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Aguardando captura ou apresentação de desertor (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CARDOSO

BEATRIZ LEAU MOREIRA

JOSE RABELO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO DOMINGOS GUIMARAES· OAB PB 8873· CPF 491.***.***-68

Autor:

ANTONIO MARCOS FLORENTINO DOS SANTOS· OAB PE 41655· CPF 224.***.***-10

Autor:

MONICA CECILIA FERREIRA FAUSTINO· OAB PE 46902· CPF 101.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RABELO ARAUJO em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/1996

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FLAVIO PAULO CARDOSO

FABIO PAULO CARDOSO

SEVERINA PAULO CARDOSO

SEVERINA MARIA CARDOSO

SEVERINA CARDOSO

+ 8 outros

Reu

MANOEL JOSE CARDOSO

Outros

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 23426· CPF 084.***.***-55

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PB 5863· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CARDOSO

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006379-22.2024.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50063792220248210016/RS) RELATOR: JORGE MARASCHIN DOS SANTOS APELANTE: ANA LUCIA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA CARDOSO

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 53.016,26

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 53.016,26

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. e outros (2) ADVOGADO:Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Advogado do(a) REU: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei,... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 30.153,96

Autor

JOSE RIBAMAR CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO FURTADO BRITO SEIXAS· OAB MA 24820· CPF 001.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de YASMINE CRISTINE ORLANDI SANTOS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

TANIA FATIMA ORLANDICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Autor:

JOSE DANIEL TASSO

Reu:

BARBARA AUGUSTA DIAS DE MIRANDA

Reu:

GREICIANA RODRIGUES GIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 15.988,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

JOSE DANIEL TASSO

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DA SILVACPF

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413

Reu:

JOSE DANIEL TASSO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

LEV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

OSMAR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

JOSE DANIEL TASSO

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JACO JUNIORCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA MADEIRA

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB MG 99906

Reu:

RAUL HENRIQUE JORGE ZAPPA DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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