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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ANA LUCIA PINTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 6.650,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GOMES PLA· OAB GO 039086· CPF 037.***.***-01

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· CPF 109.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· CPF 061.***.***-34

Outros

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 029231· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858016/GO (2025/0050655-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS BELA VISTA S.A. OUTRO NOME: LATICINIOS BELA VISTA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GOMES DE PAULA - DF029231 LUIZ HENRIQUE BASSETTI - SP210082 CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA - GO033600 MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN - GO035845 BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE - GO027161 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Processo distribuído pelo sistema autom... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 6.650,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACPF

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Autor:

CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA· OAB GO 33600

Autor:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Autor:

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

Autor:

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BASSETTI· OAB SP 210082· CPF 276.***.***-23

Reu:

CRISTINA L. M. P. B. NOGUEIRA· OAB GO 033600· CPF 851.***.***-04

Reu:

BETHSABÉ LEONELA LABOISSIERE· OAB GO 027161

Reu:

MONIQUE DE LOIOLA B. UARIAN· OAB GO 035845

Reu:

FERNANDO GOMES DE PAULA· OAB DF 029231· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003851-11.2018.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BASSETTI - SP210082 e CRISTINA LUZIA MACHADO PIMENTA BUENO NOGUEIRA - GO33600 POLO PASSIVO:INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO... (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/1996

Distribuição

12/06/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA

FRANCISCO BORGIA DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

MAURICIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Autor:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES· OAB BA 7466· CPF 075.***.***-68

Outros

LAIZA CORREIA MENDES· OAB BA 42741· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO BORGIA DE CARVALHO PINTOCPF

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES· OAB BA 7466· CPF 075.***.***-68

Reu:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 1.836,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Reu

C. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELMO MIRANDA CARVALHO· OAB BA 4272· CPF 037.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Instituto Nacional De Metrologia Normalização E Qualidade Industrial Inmetro Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Advogado: Ana Lucia Pinto Teixeira (OAB:BA3674) Executado: C. C. Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000273-34.2009.8.05.0006 Órgão Julgador:... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 195.188,51

Autor

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IVANA DULCE FRANCA RIOS· OAB BA 21742· CPF 797.***.***-53

AMANDA ARAUJO SANTANA· OAB BA 64083· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO DE ADMINISTRACAO E PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL -FAPESCNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 25380· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301286-34.2014.8.05.0001. Impetrante: Fundacao De Administracao E Pesquisa Economico - Social -fapes Advogado: Carlos Edmundo Silva De Souza Junior (OAB:BA25380) Impetrado: Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade Advogado: Joao Marinho Da Costa (OAB:BA5618) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ADMINISTRACAO E PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL -FAPESCNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE ADMINISTRACAO E PESQUISA ECONOMICO - SOCIAL -FAPES em 15/06/2022 23:59. (16/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERTO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Autor:

ENIO PAVIE CARDOSO· OAB BA 6194· CPF 080.***.***-91

Autor:

ANTONIO SERGIO LIMA GUIMARAES· OAB BA 6690· CPF 076.***.***-53

Reu:

LUCIO MOURA SARNO· OAB BA 16365· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Alberto Bispo Dos Santos Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Embargante: Fundacao Da Crianca E Adolescente Advogado: Enio Pavie Cardoso (OAB:BA6194) Advogado: Ana Lucia Pinto Teixeira (OAB:BA3674) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa L... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GELSON DE JESUS SILVACPF

LUIZ AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JOSEMA BISPO DO NASCIMENTOCPF

JOSE LINS LEITECPF

HERALDO DE CARVALHO LIMA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADECNPJ

ALESSANDRA PASTORA CORONEL FALCONICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Autor:

RODRIGO REBOUCAS MACIEL· OAB BA 39023· CPF 953.***.***-15

Autor:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Evandro Do Espirito Santo Advogado: Luciana Parish Vieira (OAB:BA25324-E) Advogado: Rodrigo Reboucas Maciel (OAB:BA39023) Advogado: Inacio Tous Saint Parish Vieira (OAB:BA56504) Interessado: Heraldo De Carvalho Lima Filho Advogado: Luciana Parish Vieira (OAB:BA25324-E) Advogado: Rodrigo Reboucas Maciel (OAB:BA39023) Advogado: Inacio Tous Saint Parish Vieira (OAB:BA56504) Interessado: Jose Lins Leite Advogado: Luciana Parish Vie... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMETRO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Autor:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ABIMAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTICIAS E PAES & BOLOS INDUSTRIALIZADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETROCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO· OAB SP 306220· CPF 337.***.***-54

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· CPF 118.***.***-85

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Reu:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA PINTO TEIXEIRA· OAB BA 3674· CPF 061.***.***-34

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Outros

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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