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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CNM - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 01/03/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.495,04

Autor

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

MARCELO MIURA· OAB DF 19847

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 10.495,04

Autor

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDESCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHOCPF

MARIA ALICE ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHOCPF

CARMEN PRISCILLA ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO LYRACPF

Reu

SALETE GADELHA AIRESCPF

MARCUS VINICIUS GADELHA AIRESCPF

Outros

THYAGO AMORIM GURGEL ARAUJO· OAB RN 7288· CPF 050.***.***-24

FERNANDA CRISTINA COSME DE SA LEITAO SOARES· OAB RN 5737· CPF 010.***.***-64

MARCELO VICTOR DE MELO LIMA· OAB RN 12518· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 28/02/2023. (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

RENATO FERNANDES WANDERLEYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO FERNANDES WANDERLEYCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS· OAB RN 21662· CPF 108.***.***-52

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTORIZA CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 36.189,87

Autor

VENTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 13.758,22

Autor

MOAB CAVALCANTI DA MATACPF

Reu

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR· OAB RN 1320· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 13.758,22

Autor

MOAB CAVALCANTI DA MATACPF

Reu

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 92.393,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A.CNPJ

Reu

MARIA ZELIA VIANA MADRUGACPF

FERNANDO JOSE VIANA MADRUGACPF

ESPOLIO DE JOSE PLAUCACIO MADRUGA E ESPOLIO DE TOMAZ PEREIRA DE ARAUJO

ANA FLAVIA VIANA MADRUGA

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO· OAB PE 20634· CPF 026.***.***-97

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· OAB PE 16865· CPF 834.***.***-00

Autor:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 12524· CPF 012.***.***-97

Autor:

ARTUR JOSE VASCONCELOS DE BARROS LIMA· OAB AL 7908· CPF 051.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

FERNANDO JOSE VIANA MADRUGA· CPF 664.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REU: MARIA ZELIA VIANA MADRUGA, ANA FLÁVIA VIANA MADRUGA, ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO, FERNANDO JOSE VIANA MADRUGA CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que os embargos de declaração de ID 125661035 foram opostos tempestivamente pela parte ré, ora embargante. Ceará-Mirim/RN, 26 de julho de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrôni... (29/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 92.393,00

Autor

FERNANDO JOSE VIANA MADRUGACPF

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHOCPF

ANA FLAVIA VIANA MADRUGACPF

MARIA ZELIA VIANA MADRUGACPF

ESPOLIO DE JOSE PLAUCACIO MADRUGA E ESPOLIO DE TOMAZ PEREIRA DE ARAUJO

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Reu

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 12524· CPF 012.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Reu

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 12524· CPF 012.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Requerido(a): MARIA ZELIA VIANA MADRUGA e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, para requererem a produção de outras provas, especificando-as, justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Consigno que a ausência de manifestação ou protes... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 38.544,58

Autor

CLAUDIA BEZERRA CIRIACO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 38.544,58

Autor

CLAUDIA BEZERRA CIRIACO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO FERNANDES WANDERLEYCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARIO SERGIO CABREIRA FILHO· OAB SP 351966· CPF 090.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO FERNANDES WANDERLEYCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARIO SERGIO CABREIRA FILHO· OAB SP 351966· CPF 090.***.***-55

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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