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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANA LUIZA SALESCPF

Advogados

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 15.999,18

Autor

FABRICIO CARVALHO MARANHAO SALLESCPF

Reu

HUNTER HOUSE LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

TIAGO ROGERIO HILGENSTIELER· OAB SC 24544· CPF 006.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

TIAGO ROGERIO HILGENSTIELER· OAB SC 24544· CPF 006.***.***-93

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TIAGO ROGERIO HILGENSTIELER· OAB SC 24544· CPF 006.***.***-93

Reu:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/1988

Distribuição

06/04/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI ALVES DE SOUSA REIS

MARLI ALVES DE SOUZA REIS

MARIA ELIZABETH ALVES VELLOSO

MARIA CRISTINA ALVES VELLOSO SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES· OAB RJ 104462· CPF 415.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Outros

PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES· OAB RJ 150654

LUCIA DE FATIMA PISANI· OAB RJ 29523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 151.869,20

Autor

GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA MARANHÃO SALES OAB/RJ-228952 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0831016-25.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL... (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JAQUELINE DUARTECPF

ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

WANDER DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Outros

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELY MARIA DE ANDRADECPF

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARIA JOSÉ RETTA DODDS· OAB RJ 196508· CPF 078.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 404.398,38

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Outros

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVA

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 404.398,38

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Autor:

ANA LUIZA MARANHÃO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON MENDES DE SOUZACPF

NEUZA MARIA GONCALVES CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON MENDES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (11/03/2025)

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