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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADOCPF

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

ANGELITA FATIMA FERRACINI· OAB SC 033234· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IAN FELIPE VIEIRACPF

Outros

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020592-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN FELIPE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN FELIPE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 185 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Outros

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.056,55 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FREITAS GAULANDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO FREITAS GAULAND (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DE MELO GAZANIGA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO· OAB SC 66936· CPF 864.***.***-72

Autor:

DANIELA MACHADO· OAB SC 066936· CPF 864.***.***-72

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

DANIELA MACHADO· OAB SC 66936· CPF 864.***.***-72

Reu:

DANIELA MACHADO· OAB SC 066936· CPF 864.***.***-72

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 16.619,05

Autor

SELMA PIROLOCPF

Reu

SéRGIO JOSé LEALCPF

Advogados

Autor:

ELMO MOSCON· OAB PR 60831· CPF 526.***.***-00

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE ALMEIDA VICENTECPF

Advogados

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE ALMEIDA VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR

Reu

WELLINGTON HENRIQUE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Outros

EDUARDO DE PAULA PATRIOTA· OAB PR 103561· CPF 144.***.***-21

Último movimento: EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 147.785,76

Autor

SUPERTEX CONCRETO LTDA.CPF

Reu

ALMIRANTE INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

DANIELA WINTER CURY· OAB RS 086861· CPF 699.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

WAGNER LUIS MACHADO· OAB RS 084502· CPF 008.***.***-10

Autor:

DIOVANE EDUARDO DOS SANTOS SCHNEIDER· OAB RS 088909· CPF 015.***.***-75

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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