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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GEORGIANO MENEZES DE CARVALHOCPF

ANTONIO LINDEMBERG MARTINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO IOMAR MAIA DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Reu:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON ROGER RODRIGUES COSTACPF

CARLA BEATRIZ COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL MONTE ICNPJ

JORGE LUIZ GIRAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GILTON DE ABREU SILVA· OAB CE 20621· CPF 890.***.***-34

Autor:

VERONICA FREIRE DE ALMEIDA· OAB CE 20819· CPF 004.***.***-83

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Decisão em 22/10/2025. Documento: 179469641 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON ROGER RODRIGUES COSTACPF

CARLA BEATRIZ COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL MONTE ICNPJ

JORGE LUIZ GIRAO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 22.048,84

Autor

ISMAEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATEUS DA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES· OAB CE 45514· CPF 060.***.***-11

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

ROBERTO QUEIROZ ROCHA· OAB CE 35766· CPF 463.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão de DependenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCPF

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

FRANCISCA TOMAZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 22.928,04

Autor

LORENE GOMES DA SILVA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA· OAB CE 25852· CPF 666.***.***-20

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 22.928,04

Autor

LORENE GOMES DA SILVA MAIACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADOR BANCO BRADESCO S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.345,30

Autor

FRANCISCO WLADSON DA SILVA MOURACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168465071 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.345,30

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO WLADSON DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

FRANCISCO WLADSON DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

FRANCISCO WLADSON DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES· OAB CE 39999· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO RODRIGUES DE LIMACPF

MARIA DO CARMO ARAUJO DE LIMACPF

Reu

JOSE DE ANCHIETA LIMACPF

TEREZINHA DE FATIMA DE SA LIMACPF

OTAVIO CESAR RODRIGUES LIMACPF

MARIA FRANCINELE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 7898· CPF 456.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO RODRIGUES DE LIMA (AGRAVANTE)

2. MARIA DO CARMO ARAUJO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE DE ANCHIETA LIMA (AGRAVADO)

4. TEREZINHA DE FATIMA DE SA LIMA (AGRAVADO)

5. OTAVIO CESAR RODRIGUES LIMA (AGRAVADO)

6. MARIA FRANCINELE DA SILVA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 7898· CPF 456.***.***-15

Autor:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Autor:

RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA· OAB CE 43637· CPF 028.***.***-03

Autor:

ERICK BRENER DE OLIVEIRA GOMES· OAB CE 48704· CPF 062.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 7898· CPF 456.***.***-15

Reu:

THALES PONTES BATISTA· OAB CE 14544· CPF 729.***.***-53

Reu:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Reu:

RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA· OAB CE 43637· CPF 028.***.***-03

Reu:

ERICK BRENER DE OLIVEIRA GOMES· OAB CE 48704· CPF 062.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3191527/CE (2026/0075621-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARMANDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: THALES PONTES BATISTA - CE014544 AGRAVANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DE LIMA ADVOGADOS: THALES PONTES BATISTA - CE014544 ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA - CE049765 AGRAVADO: JOSE DE ANCHIETA LIMA AGRAVADO: TEREZINHA DE FATIMA DE SA LIMA AGRAVADO: OTAVIO CESAR RODRIGUES LIMA AGRAVADO: MARIA FRANCINELE DA SILVA LIMA ADVOGADO: REGINA CELY DE F... (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 6.100,00

Autor

CLEONICE ANGELO INACIOCPF

Reu

DENTISTA DO POVO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA· OAB CE 49765· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 188669427 (02/03/2026)

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