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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ELVANIO MARQUESCPF

Reu

FARIAS MENEZES DE OLIVEIRA

FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHOCPF

Outros

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVANIO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVANIO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DIONISIO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Publicação (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVANIO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DIONISIO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 79.610,00

Autor

MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ

Reu

PAVITERR - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE EUSTAQUIO NUNES SILVA· OAB MG 170619· CPF 070.***.***-92

Reu:

CELSO CAMPOS DA FONSECA· OAB MG 63862· CPF 181.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Outros

HIGNA ANTHOANELLE SOUZA VIEIRA· OAB MG 199149

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 111.085,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMICA SOLIDOS LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146

Autor:

JULIANO RIBEIRO DE AVILA TORRE· OAB MG 118984

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Reu

DINAMICA DE SOLIDOS LTDA

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003272-32.2010.8.13.0610. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Ala... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DesapropriaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Reu

DINAMICA DE SOLIDOS LTDA

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSF TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA· OAB MG 104734

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GSF TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GSF TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE ARCHANJO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Autor:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Reu:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE ARCHANJO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Autor:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Autor:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Reu:

FILLIPE RIBEIRO DE SA· OAB MG 206974

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as PARTES sobre o inteiro teor da r. Decisão de ID 10632370410. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

V.H.S.M.R.

Reu

A.M.R.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA ABREU· OAB MG 142396· CPF 080.***.***-08

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369· CPF 059.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA ABREU· OAB MG 142396· CPF 080.***.***-08

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO FERNANDO SIMONETE RAGGICPF

Reu

FARIAS MENEZES DE OLIVEIRA

FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHOCPF

Outros

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 202176

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO SIMONETE RAGGICPF

Reu

MUNICIPIO DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

Reu:

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO SIMONETE RAGGICPF

Reu

MUNICIPIO DE DIONISIO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 202176

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 202176

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO SIMONETE RAGGICPF

Reu

MUNICIPIO DE DIONISIO

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 202176

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

LORENNA MENEZES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 202176

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 34.837,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Reu

ANDREIA JUNIA DE OLIVEIRA BORGESCPF

FERNANDO ROLLACPF

GENI MARCIMIANA DE OLIVEIRACPF

HELIO DO ESPIRITO SANTO

JOSE JANUARIO PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Autor:

AIBES BARBOSA SATLER· OAB MG 236249

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

AIBES BARBOSA SATLER· OAB MG 236249

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SILVA GANDRACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIA AGRIPINA GOMESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARIA FERNANDA SOUZA AGUIAR CAMARA· OAB MG 132257

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA· OAB MG 160733· CPF 099.***.***-03

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARIA FERNANDA SOUZA AGUIAR CAMARA· OAB MG 132257

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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