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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 27.442.469,69

Autor

ELISANDRO VOGTCPF

KARINA RISSICPF

RONNE PEIXOTO DE LIMACPF

MARCOS GILBERTO BUSNELLOCPF

CRISTIANE FLORES SERRATOCPF

+ 711 outros

Reu

GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTECPF

GABRIEL MARVILA SANTOSCPF

EDILAINE DIASCPF

FREDERICO MUNIZ FERREIRACPF

THIAGO MACHADO EMIGDIOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALVARO DE SOUZA· OAB SC 039302· CPF 460.***.***-04

Autor:

LARISSA PIETRA PIROVANO· OAB SC 060412· CPF 085.***.***-90

Autor:

SASHIA LEE MASCARELLO SOUZA· OAB SC 053227· CPF 080.***.***-29

Autor:

LANNA MARIA PEIXOTO DE SOUSA· CPF 039.***.***-42

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· CPF 890.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA AQUINO RAMOSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT CLAIR· OAB RJ 145760· CPF 055.***.***-64

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 27.500,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA AQUINO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE CUNHA PERES WERNECK· OAB RJ 253251· CPF 121.***.***-69

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA AQUINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA AQUINO RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA AQUINO RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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