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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 6.200.194,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GABRIELLA BORGES PEREIRA LORENZO· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

R$ 30.586,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO CARLOS CESARO

ELIAS CORREIA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS CESAROCPF

ATILIO SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA· OAB MT 16853· CPF 025.***.***-13

Reu:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 7483· CPF 259.***.***-36

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS CORREIA DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS CESAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MOURA· OAB MT 16233· CPF 461.***.***-49

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Autor:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 7483· CPF 259.***.***-36

Autor:

JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA· OAB MT 16853· CPF 025.***.***-13

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HUGO CAUE DE SOUZACPF

DIOGO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 28.469,64

Autor

SAMUEL DE LIMA SILVACPF

Reu

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 28.469,64

Autor

SAMUEL DE LIMA SILVACPF

Reu

INDIANARA TAMIRES NEZZI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

APARECIDO MACIEL CAVALCANTECPF

WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIELCPF

Advogados

Reu:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

Reu

APARECIDO MACIEL CAVALCANTECPF

WAGNER APARECIDO FIGUEIREDO MACIELCPF

Advogados

Reu:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOSCPF

ROZANGELA APARECIDA SONZA DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCONDES RODRIGUES GARCIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS

ROZANGELA APARECIDA SONZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO GOMES SANCHESCPF

HUGO CAUE DE SOUZACPF

DIOGO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ESQUIVEL· OAB MT 19211· CPF 545.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES SANCHESCPF

HUGO CAUE DE SOUZACPF

DIOGO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESQUIVEL· OAB MT 19211· CPF 545.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 135.632,88

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA BORGES DE SOUZACPF

Reu

FABIANA PERES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINARLOI DE LIMA· OAB MT 27257· CPF 006.***.***-88

Autor:

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL· OAB MT 27317· CPF 999.***.***-91

Autor:

WILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-90

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 135.632,88

Autor

FABIANA PERES VIEIRACPF

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL· OAB MT 27317· CPF 999.***.***-91

Reu:

MINARLOI DE LIMA· OAB MT 27257· CPF 006.***.***-88

Reu:

WILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEMIRO JOAQUIM DA SILVA

CICERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCILENE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRANCA NISHIKAWA· OAB MT 13169· CPF 087.***.***-09

Reu:

RODRIGO ALVES DE SOUZA· OAB MT 23372· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E AQRQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 0005853-93.2017.8.11.0007 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICA DO ESTADO... (27/10/2023)

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