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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 128.000,14

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA MACIEL RIBEIROCPF

RAUL PEREIRA DIASCPF

MARIA AUREA PEREIRA MACIELCPF

CEILA MARIA MACIEL ARANTESCPF

MARIA ELISABETE PEREIRA MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB MG 191537· CPF 117.***.***-95

Reu:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· CPF 111.***.***-52

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA AUREA PEREIRA MACIELCPF

MARIA DO CARMO PEREIRA MACIEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Autor:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Autor:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Autor:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB MG 191537· CPF 117.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Reu:

VALDINEI GOMES DE CARVALHO· OAB MG 110018· CPF 033.***.***-78

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB MG 191537· CPF 117.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 0000626-54.2017.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 MARIA AUREA PEREIRA MACIEL CPF: 450.286.216-91 e outros Procedo a intimação para que seja recol... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RIVAIR ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Reu:

THAIS OFELIA FIRMINO TAVEIRA· OAB MG 186640

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB MG 191537· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 30.700,00

Autor

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO SAO JOAO DO MERITI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS MARTINS BARRETO· OAB RJ 154457· CPF 105.***.***-10

Reu:

MARIANA DUENHAS MARCOS· CPF 367.***.***-97

Reu:

JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS· OAB SP 337037· CPF 400.***.***-05

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB MG 191537· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

MARIA FRANCISCA PAIXAOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY CARDOSO SCATTOLIN· OAB SP 426107· CPF 223.***.***-17

Reu:

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB SP 516237

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB SP 519522· CPF 117.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Reu:

AUDREY CARDOSO SCATTOLIN· OAB SP 426107· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 62.176,66

Autor

IZILDA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SUMARE LTDACNPJ

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO SUMARE LCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO· OAB SP 302485· CPF 358.***.***-07

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB SP 455037· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB SP 455037

Reu:

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB SP 516237

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB SP 519522· CPF 117.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 65.600,00

Autor

CARLOS ALBERTO MANCINICPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO SUMARE LCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Autor:

DUANE CARPANI DA SILVA· OAB SP 348001· CPF 370.***.***-39

Autor:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI· OAB SP 235698· CPF 294.***.***-70

Autor:

JAIRO FILIPE XAVIER SOUZA· OAB SP 512680· CPF 448.***.***-11

Reu:

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB SP 516237

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB SP 519522· CPF 117.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 16.700,00

Autor

GABRIEL PRESBITERIS DE SOUZA SILVACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO SANTO EDUARDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NATHALIA SILVA MENDES· OAB MG 231368· CPF 155.***.***-94

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB SP 519522· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 16.700,00

Autor

GABRIEL PRESBITERIS DE SOUZA SILVACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO SANTO EDUARDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA NATHALIA SILVA MENDES· OAB MG 231368· CPF 155.***.***-94

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

Reu:

ANA PAULA MACIEL NORONHA· OAB SP 519522· CPF 117.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO· OAB MG 183285· CPF 111.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 94.388,59

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

MAIA & MAIA LTDA - MECNPJ

TARCIO ALEXANDRE DE SOUZA MAIACPF

ANA PAULA NORONHA MARINHOCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA NORONHA MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Outros

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS· OAB RN 14990· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA NORONHA MARINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NORONHA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO· OAB RN 12519· CPF 074.***.***-16

Reu:

LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO· OAB RN 12519· CPF 074.***.***-16

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NORONHA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO· OAB RN 12519· CPF 074.***.***-16

Reu:

LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO· OAB RN 12519· CPF 074.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANA PAULA NORONHA MARINHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO ANA PAULA NORONHA MARINHO, invocando o disposto no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República, interpôs o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra acórdão desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Nas Razões do Recurso Supremo, interposto com fundamento no a... (18/03/2026)

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