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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LENIR PORFIRIO RODRIGUESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LENIR PORFIRIO RODRIGUESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

LUIZA DA SILVA RIVIERACPF

JOSE DALMES RIVIEIRACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

LUIZA DA SILVA RIVIERACPF

JOSE DALMES RIVIEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

LUIZA DA SILVA RIVIERACPF

JOSE DALMES RIVIEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025 (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

2. LUIZA DA SILVA RIVIERA (AGRAVADO)

3. JOSE DALMES RIVIERA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 085260· CPF 088.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 28) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 7.347,88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

Reu

BANCO ITAU S/ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 16.256,03

Autor

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

VALCIR PETRY MECNPJ

ONDINA VASCONCELOS PORFIRIOCPF

Reu

ALTAIR ALVES DA LUZCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Outros

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA VASCONCELOS PORFIRIOCPF

ANA CINTIA PORFIRIOCPF

VALCIR PETRY MECNPJ

Reu

ALTAIR ALVES DA LUZCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANA FLAVIA CORREIA DA SILVA· CPF 056.***.***-76

Reu:

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

MOISES MOURA SAURA· CPF 029.***.***-70

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025 (22/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR PETRY ME REPRESENTADO(A) POR VALCIR PETRY

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Autor:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR PETRY ME REPRESENTADO(A) POR VALCIR PETRY

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Autor:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Autor:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VAGNER FAVARETTO· OAB PR 85260· CPF 088.***.***-07

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 147) RECEBIDOS OS AUTOS (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (21/08/2025)

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