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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SAULO LINHARES DA SILVACPF

TAMARA DE SOUSA DIAS LINHARESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUZACPF

CLAUDIA RIBEIRO E SILVACPF

JOSE MARCO RODRIGUES PINTOCPF

MILTON GONCALVES DE SOUZACPF

JOSE NILTON PINTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31252

Reu:

DIOGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 52080

Reu:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23496

Outros

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA· OAB GO 40855· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Ofício Efetivado (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.185,22

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI· OAB GO 215743

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

Advogados

Autor:

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915

Reu:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23496

Reu:

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA· OAB GO 24942

Outros

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.913,50

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNNA MONTENEGRO DE MIRANDA GOMES

Reu

MARTINHO MENDES DA SILVA

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CAVALCANTE BATISTA SILVA

Reu:

ISMAEL NEIVA· OAB GO 27458

Reu:

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Outros

ADRIANA SÃO JOSÉ DE MORAES· OAB GO 25471

Último movimento: Juntada -> Petição (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sistema Financeiro ImobiliárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB

Reu

ELIAS TEIXEIRA MIRANDA

Advogados

Autor:

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

Autor:

ADRIANA SÃO JOSÉ DE MORAES· OAB GO 25471

Autor:

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Autor:

CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI· OAB RJ 215743· CPF 849.***.***-87

Autor:

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

Reu:

PEDRO JOSE DE BARROS· OAB GO 11276· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 815.302,63

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB

Reu

WILSON BARBO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLE CRISTINA ASSIS DE CASTRO ALVES· OAB GO 24241

Autor:

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Autor:

MARIA EMÍLIA RAMOS JUBÉ PEDROZA ROCHA· OAB GO 13678

Autor:

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

Autor:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23496· CPF 000.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLE CRISTINA ASSIS DE CASTRO ALVES· OAB GO 24241

Reu:

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Reu:

MARIA EMÍLIA RAMOS JUBÉ PEDROZA ROCHA· OAB GO 13678

Reu:

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

Reu:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23496· CPF 000.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 0332208-57.2015.8.09.0051 Exequente(s): AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGEHAB Executado(s): RMF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Natureza: Cumprimento de Sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosPetição Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

KELLE CRISTINA ASSIS DE CASTRO ALVES· OAB GO 24241

LARISSA MENDONÇA QUEIROZ· OAB GO 23915

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de VizinhançaAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVERTINA PONTES DE MORAES

Reu

COHAB -AGENCIA GOIANA DE HABITAçãO

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ· OAB GO 47745· CPF 033.***.***-57

Autor:

AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR· OAB GO 45859· CPF 964.***.***-20

Reu:

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

Reu:

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

Reu:

JAIR JOSÉ RIBEIRO FILHO· OAB GO 31599

Reu:

ANA REGINA DE ALMEIDA· OAB GO 18350

Reu:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· OAB GO 23496· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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