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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002472-60.2016.8.10.0033. Apelado: Ministério Público Estadual Promotor (a) (es): Aarão Carlos Lima Castro Comarca: Colinas/MA Vara: 1ª Vara Enquadramento: Art. 11, inciso XIII do Decreto Lei n° 201/67 Relator: Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos D e s p a c h o Corrija-se a autuação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Siga o apelo à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI... (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE BARBOSA BRANDAO

VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LAIS FRANCA MEDEIROS· OAB MA 16691· CPF 984.***.***-49

Autor:

JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2023 (02/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 6.616,52

Autor

ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAESCPF

ANAIDES SANTOS CUNHACPF

ANA VALERIA SANTOS SILVACPF

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

ANA PAULA DA SILVA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501327-77.2017.8.05.0141. Requerente: Ana Claudia Barbosa Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Ana Claudia Ribeiro Almeida Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Ana Lucia Dos Santos Moreira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Men... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 6.616,52

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAESCPF

ANAIDES SANTOS CUNHACPF

ANA VALERIA SANTOS SILVACPF

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA

ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA

ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA

ANA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA

ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA

ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA

ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA

ANA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA

ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA e outros (9) Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIONE SOUSA BARBOSA

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

MAXWELL CUNHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIONE SOUSA BARBOSA

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHOCPF

MAXWELL CUNHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/02/2026)

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