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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA RITA AZEVEDO MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 17.461,55

Autor

ANA RITA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187· CPF 022.***.***-48

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO· OAB BA 6259· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 17.461,55

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ANA RITA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/10/2021 23:59. (05/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 17.461,55

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ANA RITA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1416318 (15/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 207.923,58

Autor

ANA RITA AZEVEDOCPF

Reu

NYLCE TEREZINHA VALENCA BOVECPF

TATIANA BOVE MARTINSCPF

ADRIANA BOVE MARTINSCPF

HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVECPF

JOSE ANTONIO BOVE MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERTON ARAUJO BOMFIM DE JESUS· OAB BA 61630· CPF 859.***.***-77

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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