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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 226,79

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ/PRCNPJ

Reu

PEDRO ROSA MERCEARIACNPJ

Outros

SADI DONIZETI DE SOUZA FILHO· OAB PR 73135· CPF 004.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE EDUARDO DE SOUSA CPF 556.971.606-82 - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALU... (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ· OAB RJ 120803· CPF 051.***.***-40

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