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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA GOMES FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 3.100,00

Autor

ROBSON MATIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL OLIMPIO GOMES· OAB BA 39915· CPF 478.***.***-15

Autor:

JAMILTON RIBEIRO SIMOES· OAB BA 39437· CPF 015.***.***-47

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL OLIMPIO GOMES em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 115.385,33

Autor

JOELIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO RAFAEL SILVA CORREIA· OAB BA 52992· CPF 033.***.***-80

Autor:

MARIVALDO DE JESUS BARROS· OAB BA 48377· CPF 950.***.***-68

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 6.359,92

Autor

NAZINHA BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MICAELE PINTO DE ALMEIDA· OAB BA 46281· CPF 018.***.***-05

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de TADNA IANA PINHEIRO COTIAS em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS RAVANICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA DE AZEVEDO ANDRE DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Advogados

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DANIEL SANTOS DA SILVACPF

UENDER DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 29/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENILDA FAGUNDES DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Outros

ELTON MARELY MOITINHO· OAB BA 27972· CPF 108.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENILDA FAGUNDES DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Reu:

ELTON MARELY MOITINHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 15.260,32

Autor

ABILIO LUIZ DA FONSECA ISSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA· OAB BA 16887· CPF 244.***.***-91

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO· OAB BA 60026· CPF 024.***.***-46

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO LUIZ DA FONSECA ISSA em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JADNA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS· OAB BA 47911· CPF 784.***.***-15

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JADNA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS· OAB BA 10663· CPF 151.***.***-44

Autor:

NELSON CARLOS MORENO FREITAS· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

TADNA IANA PINHEIRO COTIAS

Reu:

ANA ROSA RAMOS PENITENTE· OAB BA 73120· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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