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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 288.990,09

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

LOURIVAL MARTINSCPF

MARIO MARTINSCPF

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

VALERIA CRISTINA RODRIGUES MARTINSCPF

JOSE APARECIDO MARTINS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Autor:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Reu:

JOSE RICARDO ANDRADE SIMÕES DA SILVA· OAB SP 285422· CPF 274.***.***-42

Reu:

JESSICA NOGUEIRA UBINA· OAB SP 392622· CPF 389.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA ROZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Reu:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2024 (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.311,21

Autor

ANA ROZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DIAC TOME DOS SANTOS· OAB BA 71126· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2024. (08/11/2024)

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