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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA ROZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

ANA ROZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Reu:

CARLOS ANTONIO DE SOUSA· OAB BA 7392· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2024 (29/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.311,21

Autor

ANA ROZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DIAC TOME DOS SANTOS· OAB BA 71126· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2024. (08/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JOAO SILVINO DA SILVACPF

ELAINE SILVINO DA SILVACPF

NEIDE GERALDA DA SILVACPF

Reu

ROSELIS MALUCELLI COMODOCPF

ATTILIO MATHEUS PRINCE COMODO

ATTILIO COMODO NETOCPF

IDAQUE ALENCAR COMODOCPF

EUNICE ROCHA SAPAROLLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 48641· CPF 030.***.***-00

Autor:

ALCINDO CARDOZO DE AGUIAR· CPF 761.***.***-87

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO (13/05/2026)

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