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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

NAYARA QUEIROGA CAMILOCPF

ANA PAULA QUEIROGA VELOSOCPF

MARIA DE FATIMA QUEIROGACPF

NATALIA CAROLINA QUEIROGACPF

Reu

GLEISON DA SILVA LOPES

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

EFICIENCIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 087760· CPF 042.***.***-08

Reu:

FELIPE NOVAIS LASMAR· CPF 047.***.***-62

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 067619· CPF 540.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO· CPF 063.***.***-76

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA QUEIROGA VELOSOCPF

MARIA DE FATIMA QUEIROGACPF

NATALIA CAROLINA QUEIROGACPF

NAYARA QUEIROGA CAMILOCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO· OAB MG 087760· CPF 042.***.***-08

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA QUEIROGACPF

ANA PAULA QUEIROGA VELOSOCPF

NATALIA CAROLINA QUEIROGACPF

NAYARA QUEIROGA CAMILOCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

Reu:

RICARDO MOURA DE PAULA FONSECA

Reu:

DEMERSON DO NASCIMENTO MOREIRA

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

Reu:

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA QUEIROGACPF

ANA PAULA QUEIROGA VELOSOCPF

NATALIA CAROLINA QUEIROGACPF

NAYARA QUEIROGA CAMILOCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA SACRAMENTO

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

Reu:

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO

Reu:

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMCCAMP RESIDENCIAL S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB DF

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

+ outros advogados do autor

Reu:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB DF

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

JIVAGO MOTA RUBINGER· OAB MG 92401

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 25.500,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA· CPF 052.***.***-10

Autor:

JORDAN GOMES CONDE· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUDMILLA ERVILHA PINTO· CPF 049.***.***-47

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· CPF 267.***.***-49

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

JOSE BERTRAM DUTRA ERNESTO JUNIOR· CPF 081.***.***-18

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 071700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631698/MG (2024/0124648-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ENERG POWER LTDA ADVOGADO: PAULO RAMIZ LASMAR - MG044692 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO NUNES ADVOGADO: DENIS FONSECA BARROSO - MG092131 AGRAVADO: ENGEMAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER - MG086896 AGRAVADO: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: HIDRELETRICA PIPOCA S.A. ADVOGADOS: PAULO... (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Autor:

DEBORAH JOIA

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO

Autor:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS

Reu:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIDRELETRICA PIPOCA S.A. (EMBARGANTE)

5. ENERG POWER LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. SEBASTIAO ANTONIO NUNES (EMBARGADO)

3. ENGEMAK ENGENHARIA LTDA (EMBARGADO)

4. ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 25.234,23

Autor

JOSENILTON OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

MARCIA MONTENEGRO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO· OAB BA 29408· CPF 022.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB SP 400605· CPF 076.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB BA 48432· CPF 040.***.***-04

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 8.318,32

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO SACCHETTO

Reu

HERMINIO MALAQUIAS DA SILVACPF

DORA MALAQUIAS DA SILVACPF

EDIGAR AZEVEDO DA SILVA

ESPOLIO DE EDSON DE AZEVEDO SILVA

THAIS SAADE MALAQUIAS IANNOTTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO BELLEZZIA· OAB MG 38923· CPF 075.***.***-49

Autor:

IDELMA APARECIDA MINELLI· OAB MG 70025· CPF 786.***.***-00

Reu:

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO· OAB MG 85254· CPF 036.***.***-58

Reu:

FABIANA SAADE MALAQUIAS· OAB MG 140005· CPF 053.***.***-07

Outros

JUSSARA CARDOSO SERRA· OAB MG 8863

PAULA MAGALHAES DUARTE· OAB MG 53850

VINICIUS LESSA MOREIRA MACHADO· OAB MG 39653

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELBRANDO MALAQUIAS DA SILVACPF

CLAUDIO MARTINEZ AZEVEDOCPF

THAIS SAADE MALAQUIAS IANNOTTACPF

DORA MALAQUIAS DA SILVACPF

ESPOLIO DE EDSON DE AZEVEDO SILVA

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO SACCHETTO

Advogados

Autor:

FABIANA SAADE MALAQUIAS PALHARES

Autor:

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR

Reu:

FRANCISCO BELLEZZIA

Reu:

IDELMA APARECIDA MINELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIANO PEREIRA

ESTÉVÃO SIQUEIRA NEJMCPF

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECACPF

FLÁVIO AUGUSTO CRUZ FERREIRACPF

LAURA CALDAS MOTTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA· OAB MG 106800· CPF 064.***.***-31

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Reu:

ISABELA BATISTA SANTOS· OAB MG 208578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 180.681,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; FERREIRA PINTO CORDEIRO SANTOS E MAIA ADVOGADOS; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Apelado(a)(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

FERNANDA PESSANHA SALIM

Reu:

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB RJ 1243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Remessa para contrarrazões ÀS PARTES EMBARGADAS Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, JULIANA... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA

Reu

PNEUMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Autor:

CLEIDE AMORIM DE SOUZA CARMO· OAB MG 30084

Autor:

FRANCISCO BELLEZZIA· OAB MG 38923· CPF 075.***.***-49

Autor:

IZABELA FERRER MOURAO LINHARES· OAB MG 23069

Autor:

JUSSARA CARDOSO SERRA· OAB MG 8863

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

CLEIDE AMORIM DE SOUZA CARMO· OAB MG 30084

Reu:

FRANCISCO BELLEZZIA· OAB MG 38923· CPF 075.***.***-49

Reu:

IZABELA FERRER MOURAO LINHARES· OAB MG 23069

Reu:

JUSSARA CARDOSO SERRA· OAB MG 8863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA

Reu

PNEUMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Autor:

CLEIDE AMORIM DE SOUZA CARMO· OAB MG 30084

Autor:

FRANCISCO BELLEZZIA· OAB MG 38923· CPF 075.***.***-49

Autor:

IZABELA FERRER MOURAO LINHARES· OAB MG 23069

Autor:

JUSSARA CARDOSO SERRA· OAB MG 8863

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

CLEIDE AMORIM DE SOUZA CARMO· OAB MG 30084

Reu:

FRANCISCO BELLEZZIA· OAB MG 38923· CPF 075.***.***-49

Reu:

IZABELA FERRER MOURAO LINHARES· OAB MG 23069

Reu:

JUSSARA CARDOSO SERRA· OAB MG 8863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA BORGES

MAGDA FERNANDES ZAZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA FARIA LAGE· OAB MG 85203· CPF 029.***.***-11

Autor:

ARISTIDES ANTONIO FERREIRA· OAB MG 80040· CPF 607.***.***-87

Autor:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB MG 77967· CPF 793.***.***-97

Autor:

NILO SERGIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 25306· CPF 129.***.***-20

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA FARIA LAGE· OAB MG 85203· CPF 029.***.***-11

Reu:

ARISTIDES ANTONIO FERREIRA· OAB MG 80040· CPF 607.***.***-87

Reu:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB MG 77967· CPF 793.***.***-97

Reu:

NILO SERGIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 25306· CPF 129.***.***-20

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

NETCON TELECOMUNICACOES E REDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

LORENA BRANDAO MATRAGRANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

NETCON TELECOMUNICACOES E REDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS E OUTRO(S)

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

ALICE MARIA MONTEIRO GANDRA· OAB MG 168254· CPF 112.***.***-08

Reu:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· CPF 070.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

NETCON TELECOMUNICACOES E REDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

JANAINA VAZ DA COSTA

Reu:

MARCUS AUGUSTO GUIMARAES MOURA FERREIRA

Reu:

LORENA BRANDAO MATRAGRANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

NETCON TELECOMUNICACOES E REDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

JANAINA VAZ DA COSTA

Reu:

MARCUS AUGUSTO GUIMARAES MOURA FERREIRA

Reu:

LORENA BRANDAO MATRAGRANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. NETCON TELECOMUNICACOES E REDES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

ALICE MARIA MONTEIRO GANDRA· OAB MG 168254· CPF 112.***.***-08

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Autor:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 220059

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

ALICE MARIA MONTEIRO GANDRA· OAB MG 168254· CPF 112.***.***-08

Reu:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

Reu:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 220059

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

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Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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