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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.474,80

Autor

ANACLETO VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

BRUNO HENRIQUE MAGGIONI· OAB SC 051355· CPF 050.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.474,80

Autor

ANACLETO VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAONI DA SILVA PIAGEM· CPF 038.***.***-45

Outros

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MT 014995

Último movimento: Expedição de Outros documentos (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10268555820218110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0223967-6, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0370225-4. (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAONI DA SILVA PIAGEM· CPF 038.***.***-45

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 920.000,00

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Autor:

JESSYCA VILELA GUIMARAES· OAB MT 27266· CPF 054.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELI

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSYCA VILELA GUIMARAES· OAB MT 27266· CPF 054.***.***-93

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

JESSYCA VILELA GUIMARAES· OAB MT 27266· CPF 054.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELI REPRESENTANTE: HIGOR ANACLETO VIEIRA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1025053-25.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Tokio Marine Seguradora S.A. em face da decisão integrativa proferida no Id. 232167896, a qual acolheu aclaratórios anteriores para sanar erro material de digit... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Devolvidos os autos (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAONI DA SILVA PIAGEM· OAB MT 271540· CPF 038.***.***-45

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

HIGOR ANACLETO VIEIRA EIRELICNPJ

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 38.602,26

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 38.602,26

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRA LTDA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005494-14.2023.8.11.0041. Autor: HIGOR ANACLETO VIEIRA LTDA e outros Réu: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-0... (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRA LTDA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO MARQUES DAMASCENO EIRELI

ETTORE ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

MARCOS TORRES VIEIRA

THAIS EDUARDA LINDEMANN FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

DORVALINO GLERIAN· OAB MT 18906· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1006652-04.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: COSMO MARQUES DAMASCENO EIRELI, ETTORE ANACLETO VIEIRA, HIGOR ANACLETO VIEIRA, MARCOS TORRES VIEIRA, THAIS EDUARDA LINDEMANN FRANCISCO, THAIS EDUARDA LINDEMANN FRANCISCO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Diante da certidão de trânsito e julgado do acordão colacionada ao... (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO MARQUES DAMASCENO EIRELI

ETTORE ANACLETO VIEIRACPF

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

MARCOS TORRES VIEIRA

THAIS EDUARDA LINDEMANN FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

DORVALINO GLERIAN· OAB MT 18906· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR ANACLETO VIEIRACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPE RIBEIROCPF

ODAIR ALMEIDA RISSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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