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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS BARBOZA DA SILVACPF

ELUZIANE MEDEIROS PIMENTA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ARGENTINO PEREIRA LIMA,

Advogados

Autor:

DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES· OAB ES 32127· CPF 149.***.***-31

Autor:

JOSE ROCHA JUNIOR· OAB ES 9494· CPF 896.***.***-68

Autor:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - RUROPOLIS/PA

Reu

ANANIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIANE VIEIRA DOS SANTOS· OAB PA 32263· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.408.397,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ATACADO SANTOS LTDACNPJ

ANANIAS DOS SANTOSCPF

ANANIAS DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.408.397,57

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ATACADO SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANANIAS DOS SANTOS

Outros

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANANIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ananias dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Homologaram a desistência do presente agravo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. V.U." - - Advs: Isadora Amêndola (OAB: 376081/SP) - Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB: 335471/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001977-48.2025.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad... (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANANIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LAÍS GRAÇAS SILVA· OAB SP 390649· CPF 089.***.***-11

Reu:

PAULO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 151107· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 21.146,81

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Reu

TUFAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECPF

AFRANIO ANTUNES BICUDOCPF

MARLENE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO CRUZ GARCIA· OAB SP 173439· CPF 174.***.***-30

Autor:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Autor:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· OAB BA 49483· CPF 028.***.***-40

Autor:

YURI MACIEL CAMPOS· OAB CE 22803· CPF 004.***.***-85

Autor:

BRUNO WATANABE PERDIGAO· OAB SP 388057· CPF 410.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO WATANABE PERDIGAO· OAB SP 388057· CPF 410.***.***-73

Reu:

LEIA RODRIGUES BARBOSA REIS· OAB BA 37881· CPF 884.***.***-49

Reu:

ROGERIO DE LIMA NEVES CARDOSO· OAB BA 22765· CPF 606.***.***-72

Outros

EDUARDO CAMILL BRAUN CARREIRA· OAB BA 22803

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 25.266,59

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Reu

DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Autor:

YURI MACIEL CAMPOS· OAB CE 22803· CPF 004.***.***-85

Autor:

RAPHAELA TAMARA DA SILVA· OAB SP 440517· CPF 387.***.***-37

Autor:

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO· CPF 132.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184493449 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2004

Distribuição

29/12/2004

Valor

R$ 49.456,69

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LUCIANO ALMEIDA CAJAZEIRASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA TAMARA DA SILVA· OAB SP 440517· CPF 387.***.***-37

Autor:

CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS· OAB SP 505249· CPF 468.***.***-95

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Reu:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Outros

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201676540 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2004

Distribuição

29/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA

Reu

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA TAMARA DA SILVA· OAB SP 440517· CPF 387.***.***-37

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Autor:

CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS· OAB SP 505249· CPF 468.***.***-95

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Reu:

RAPHAELA TAMARA DA SILVA· OAB SP 440517· CPF 387.***.***-37

Reu:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Reu:

CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS· OAB SP 505249· CPF 468.***.***-95

Reu:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Reu:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0700707-82.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: VICUNHA TEXTIL S/A. EXECUTADO: FRANCISCO LUCIANO ALMEIDA CAJAZEIRAS DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 25.458,88

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Reu

GUTTENBERG BRAUN JUNIORCPF

FENELON SANTOS COELHOCPF

INDUSTRIA DE CONFECCOES BRAUN LTDACNPJ

VIVIENE MARIA TORRES BRAUNCPF

BHS NORD LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Autor:

CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS· OAB SP 505249· CPF 468.***.***-95

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187777086 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA

Reu

LUCAS PINTO BARBOSA

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Autor:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Autor:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Autor:

CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS· OAB SP 505249· CPF 468.***.***-95

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Reu:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Reu:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 273139· CPF 321.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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