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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 65.534.803,80

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRT INCORPORACAO SPE LTDA.CNPJ

LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

LR INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Outros

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB RO 8905

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

AUGUSTO CRUZ SOUZA· OAB AC 1757· CPF 321.***.***-72

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

RAIMUNDO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DILSOMAR RIBEIRO CAMPOS· OAB AC 2688· CPF 360.***.***-68

Reu:

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA BATISTA· OAB AC 2890· CPF 521.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Outros

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

DANIELLE VANUSCKA BATISTA DE ARAÚJO MAIA· OAB AC 4167· CPF 773.***.***-20

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Mero expediente (07/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JERRY WHEBBER PINTO CAVALCANTECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LIMA & GRACINI COMERCIO DE ACO E FERRO E IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA-MECNPJ

Reu

RAIMUNDO MARINHO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Reu:

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM· OAB AC 3364· CPF 435.***.***-34

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/03/2026. (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (08/07/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 15.500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMJRP/nj AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. Os executados, ora agravantes, trazem, nas razões do agravo, alegações pertinentes ao cumprimento do requisito processual disposto no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, que se refere à indicação do trech... (28/04/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 15.500.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 15.500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI· OAB SP 351458· CPF 444.***.***-72

Autor:

FREDERICO FIORAVANTE· OAB SP 274621· CPF 311.***.***-41

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Autor:

DR. ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA· OAB SC 58741· CPF 084.***.***-50

Reu:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· CPF 736.***.***-04

Reu:

EVERTON ARAUJO RODRIGUES· CPF 764.***.***-34

Reu:

ATAMI TAVARES DA SILVA· CPF 006.***.***-08

Reu:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Reu:

JESSE MOTA FERNANDES· CPF 389.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/06/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TerceirizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEC NEWS EIRELI - EPP E OUTRO

Reu

F. M. TERCERIZACAO LTDA - ME

FRANCISCO JANIO DA COSTA AGUIARCPF

MARCOS MAIA PEREIRA

PREMIUM SERVIÇOS - EIRELI E OUTRA

RODRIGO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DR. FREDERICO FIORAVANTE· OAB SP 274621· CPF 311.***.***-41

Autor:

DR. ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA· OAB SC 58741· CPF 084.***.***-50

Autor:

DR. ÉDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Autor:

DRA. SILVIA ROBERTA LIMA SILVA· OAB AC 3971· CPF 508.***.***-34

Autor:

DR. RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA· OAB AC 3410· CPF 528.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FREDERICO FIORAVANTE· OAB SP 274621· CPF 311.***.***-41

Reu:

DR. ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA· OAB SC 58741· CPF 084.***.***-50

Reu:

DR. ÉDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Reu:

DRA. SILVIA ROBERTA LIMA SILVA· OAB AC 3971· CPF 508.***.***-34

Reu:

DR. RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA· OAB AC 3410· CPF 528.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 25.840,00

Último movimento: Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 04/10/2023 23:59. (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 25.840,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAESCPF

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LUIZ GASTAO BITTENCOURT DA SILVACPF

Reu

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

Outros

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

ALETEIA QUEIROZ ALVES DE SOUZA· OAB CE 15274

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

DECIA CLAUDIA DE CARVALHO MELOCPF

Reu

SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAES

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Reu:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIA CLAUDIA DE CARVALHO MELOCPF

Reu

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Autor:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Autor:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Reu:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Reu:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIA CLAUDIA DE CARVALHO MELOCPF

Reu

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Autor:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Autor:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Reu:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Reu:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIA CLAUDIA DE CARVALHO MELOCPF

Reu

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Autor:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Autor:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUIGI DE MARCHI NETO· OAB CE 46990· CPF 065.***.***-70

Reu:

ANTONIO WERNER FEITOSA· OAB CE 21574· CPF 003.***.***-25

Reu:

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DECIA CLAUDIA DE CARVALHO MELO APELADO: SHERIDAN CRISTINA BARRAGAO DE SA MAGALHAES, ANANIAS MAGALHAES NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 0244924-67.2023.8.06.0001 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de Apelação Cível (Id nº 20235124) interposta por Décia Cláudia d... (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB DF 25089· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS MAGALHAES NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Informação (06/09/2022)

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