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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

Outros

MARIANA ACOCELLA· OAB SP 298156

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

DÉBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813765/SP (2024/0445387-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COROA PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVANTE: FABIO LUIS AMBROSIO ADVOGADO: FÁBIO LUÍS AMBROSIO - SP154209 AGRAVANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: DÉBORA SCHALCH - SP113514 DANIEL MARCUS - SP181463 MARIANA ACOCELLA - SP298156 AGRAVADO: COROA PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVADO: FABIO LUIS AMBROSIO ADVOGADO: FÁBIO LUÍS AMBROSIO - SP154209 AGRAVADO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS AMBROSIOCPF

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABIO LUIS AMBROSIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Autor:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

Autor:

MARIANA ACOCELLA· CPF 344.***.***-17

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

DANIEL MARCUS· OAB SP 181463· CPF 261.***.***-63

Reu:

MARIANA ACOCELLA· CPF 344.***.***-17

Reu:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FABIO LUIS AMBROSIOCPF

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FABIO LUIS AMBROSIOCPF

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FABIO LUIS AMBROSIOCPF

COROA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SCHALCH· OAB SP 113514· CPF 147.***.***-70

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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