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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.538,67

Autor

ANDEBRAZ MEGA POSTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIR PACHECO MULLERCPF

Advogados

Autor:

MARINA DEMOLINER BARBOSA· OAB RS 110129· CPF 023.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CHIARANI· OAB RS 044750· CPF 892.***.***-53

Reu:

ALINE LANGNER DAL RI· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Autor:

DANIELA BARRETO CORNELIO· OAB PE 32281· CPF 082.***.***-55

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MEGA POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

LEONARDO MACHADO DIAS RAMALHO LUZ· OAB PE 19251· CPF 026.***.***-47

Reu:

LEONARDO MACHADO DIAS RAMALHO LUZ· OAB PE 19251· CPF 026.***.***-47

Reu:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Autor:

DANIELE CRISTINE GALLO GUEIROS· OAB PE 19838· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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