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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANA CECILIA FERREIRA DE LIMA

ANDERSON DE ARAUJO ROCHA

ESPOLIO DE ISABEL CARNEIRO BORGES

GASPARINA MOREIRA DE LIMA

GERALDO LUIS BORGES RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 19095· CPF 492.***.***-44

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 23021· CPF 465.***.***-49

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 19095· CPF 492.***.***-44

Reu:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 23021· CPF 465.***.***-49

Reu:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048254-82.2013.4.01.0000/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JULIO ALEXANDRE BARCELOS ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIR... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ECLEBERSON MORENOCPF

Reu

ROTA B COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES COSTA· CPF 453.***.***-28

Autor:

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ· OAB SP 165329· CPF 127.***.***-48

Reu:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· CPF 124.***.***-70

Outros

LUCAS SALLES DA COSTA· OAB SP 522893

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

11/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019177310 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/12/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA POZZANI SIRACUSA· OAB SP 220352· CPF 217.***.***-55

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 103.075.138,51

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· CPF 213.***.***-81

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 103.075.138,51

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 14.211.569,87

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Outros

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 14.211.569,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

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