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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra Patente de InvençãoCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERLEI ANDERSON GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DE FARIA ALVES· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra Patente de InvençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDA DE FARIA ALVES

Advogados

Reu:

FERNANDA DE FARIA ALVES· OAB MG 152231· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 114.958,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO EUSTAQUIO GONTIJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 051746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 007662· CPF 238.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 114.958,64

Autor

JULIO EUSTAQUIO GONTIJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 051746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 007662· CPF 238.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 2.000.010,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Bbc Administracao E Participacoes S/a - Em Liquidacao Advogado: Moises Figueiredo De Carvalho (OAB:BA921-A) Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA53430) Advogado: Maria Das Gracas Gontijo (OAB:DF07662) Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0330929-03.2015.8.05.0001 Habilitaçã... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.000.010,00

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO· OAB BA 921· CPF 604.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 53430· CPF 021.***.***-04

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· CPF 606.***.***-34

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 12.743,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712738-49.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: RODRIGO VALADARES GERTRUDES EXECUTADO: MICHEL LUIZ GRACIOTTO, JOSE CARLOS BRAGA LEITE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Á... (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 95.260,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIOCPF

JOSE CARLOS BRAGA LEITECPF

MICHEL LUIZ GRACIOTTOCPF

Reu

MICHEL LUIZ GRACIOTTOCPF

JOSE CARLOS BRAGA LEITECPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SILVEIRA· OAB DF 29005· CPF 042.***.***-00

Autor:

RODRIGO VALADARES GERTRUDES· OAB DF 19455· CPF 856.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Reu:

BRUNA SILVEIRA· OAB DF 29005· CPF 042.***.***-00

Reu:

RODRIGO VALADARES GERTRUDES· OAB DF 19455· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 4.827,63

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIERCNPJ

Reu

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Reu:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIAN FONSECA GOUVEACPF

VANESSA FONSECA DE GOUVEACPF

LEOCADIO DE ASSIS GOUVEA JUNIORCPF

RAFAEL HENRIQUE FONSECA DE GOUVEACPF

Reu

LEOCADIO DE ASSIS GOUVEACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

FRANCISCA GONTIJO FONSECA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 104.385,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DANNIELE ANDRADE DE AMORIMCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 37.202,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 161.414,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA DAS GRACAS GONTIJOCPF

FABIOLA GONTIJO CARDOSOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GONTIJOCPF

FABIOLA GONTIJO CARDOSOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.412,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 30.657,34

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

Autor:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 89.268,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 89.268,00

Autor

LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIACPF

OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIORCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

FRANCISCO BIZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DETRAN DF

QBE BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

FRANCISCO BIZERRACPF

ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIACPF

Reu

OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIORCPF

ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Reu:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA e outros Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros SENT... (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIACPF

Reu

OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIORCPF

ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Autor:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· OAB DF 51746· CPF 606.***.***-34

Reu:

MURILLO MEDEIROS DA COSTA· OAB DF 61572· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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