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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 3.500,00

Autor

DEBORA FREITAS DE SOUSACPF

Reu

TATIANA ALVES DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

TICIANA XAVIER CHAGAS· OAB CE 44711· CPF 043.***.***-52

Autor:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 61.113.980,55

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

CUMBUCO VILLAGE LTDACNPJ

Outros

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO SERGIO BEZERRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200301378 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BEZERRACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fazenda PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 1.325.528,00

Autor

JOSE IVAN JUNIOR DE PAULA SOUSACPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA GUERRA ALMEIDACPF

MARIA PASTORA DA SILVACPF

FRANCISCO HIGO SOUSA DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ALMIR BIE DA SILVACPF

FRANCISCO JULIANO SILVA SOARESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOATHAN RIOS DA SILVA· OAB CE 42241· CPF 049.***.***-00

Autor:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Reu:

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.325.528,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE

JOSE IVAN JUNIOR DE PAULA SOUSACPF

Reu

LUCIGLAUBA ALEXANDRE DA SILVACPF

FRANCISCO JULIANO SILVA SOARESCPF

SILVIA MARIA ALEXANDRE BIE DA SILVACPF

ALBETIZA SOARES FARIAS DA SILVACPF

MARIA LUCIANA NUNES NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Reu:

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.325.528,00

Autor

JOSE IVAN JUNIOR DE PAULA SOUSACPF

Reu

SILVIA HELENA JUCA VALENTIMCPF

SILVIA MARIA ALEXANDRE BIE DA SILVACPF

FRANCISCO HIGO SOUSA DO NASCIMENTOCPF

MARCIA MARIA PINTO UMBELINOCPF

MARIA ELIANE DE LIMA DIASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITATIRA

Autor:

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

Autor:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Autor:

JOATHAN RIOS DA SILVA· OAB CE 42241· CPF 049.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 301.808,11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 142540509 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOSCPF

Reu

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTACPF

VICENTE ALBERTO PESSOA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

VICENTE ALBERTO PESSOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 32395· CPF 021.***.***-86

Autor:

JOATHAN RIOS DA SILVA· OAB CE 42241· CPF 049.***.***-00

Autor:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Autor:

BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS· OAB CE 33508· CPF 037.***.***-22

Reu:

VICENTE ALBERTO PESSOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 32395· CPF 021.***.***-86

Reu:

JOATHAN RIOS DA SILVA· OAB CE 42241· CPF 049.***.***-00

Reu:

ANDERSON MAGALHAES CAMPELO COSTA· OAB CE 42934· CPF 062.***.***-61

Reu:

BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS· OAB CE 33508· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIA CECILIA DE ARAUJOCPF

JOSE EDSON DE ARAUJOCPF

ANTONIO HORACIO DE ARAUJOCPF

JOAO DONIZETTI DE ARAUJOCPF

CARLOS LINDOLFO DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Reu

TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO FERREIRACPF

ESPOLIO DE LINDOLFO PAULINO DE ARAUJO

LEOPOLDINA DE JESUS ARAUJOCPF

ESPOLIO DE ALMERINDA UMBELINA DE SOUZA

PAULO DO CARMO ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO· OAB SP 265639· CPF 061.***.***-02

Reu:

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO· OAB SP 345018· CPF 364.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

TEREZINHA DE FATIMA ARAUJO FERREIRACPF

MARIA DE SOUZA ARAUJO

PAULO DO CARMO ARAUJO

JOSE LINDOLFO DE ARAUJO

SEBASTICAO CARLOS DE ARAUJO

+ 4 outros

Reu

JOAO DONIZETTI DE ARAUJOCPF

CARLOS LINDOLFO DE ARAUJOCPF

REGINA DE ARAUJO PAIXAOCPF

CELIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVACPF

MARCIO ADRIANO BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO· OAB SP 345018· CPF 364.***.***-96

Reu:

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO· OAB SP 265639· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2022)

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