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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 48.145,32

Autor

LINDOMAR GONCALVES DOS ANJOS JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 59.799,60

Autor

BRENO ANGELINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· CPF 032.***.***-37

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 2.934,94

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 271.075,08

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTA RODRIGUES VIANACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para DeficientesApelação Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA RODRIGUES VIANA

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706441-27.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ROBERTA RODRIGUES VIANA EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo... (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 36.660,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 36.660,00

Autor

JOVANI RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANI RODRIGUES DA COSTA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

AnulaçãoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANI RODRIGUES DA COSTA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704630-32.2023.8.07.0018. REQUERENTE: JOVANI RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo d... (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

AnulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANI RODRIGUES DA COSTA

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 43.466,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 43.466,76

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

RAIANE MONTEIRO MACANTECPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

RAIANE MONTEIRO MACANTECPF

Advogados

Autor:

VALERIA SANTORO· OAB DF 38662· CPF 844.***.***-53

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

VALERIA SANTORO· OAB DF 38662· CPF 844.***.***-53

Reu:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 48.429,48

Autor

CLAUDIO ANDRE PIMENTEL REISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 48.429,48

Autor

CLAUDIO ANDRE PIMENTEL REISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE SILVA COSTA

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 12.754,56

Autor

ANDERSON PEIXOTO DA COSTACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 139.377,35

Autor

JULIO CESAR GONCALVES AZAMBUJACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA· OAB RO 12455· CPF 032.***.***-37

Autor:

WELTON LIMA DA SILVA· OAB AM 14785· CPF 005.***.***-90

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB MS 16655· CPF 519.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Tutela de UrgênciaInválido

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GONçALVES AZAMBUJA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO INTERMEDIUM S/A

BANCO MASTER S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

WELTON LIMA DA SILVA· OAB AM 14785· CPF 005.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

WELTON LIMA DA SILVA· OAB AM 14785· CPF 005.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SUL

Reu

JULIO CESAR GONçALVES AZAMBUJA

Advogados

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

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Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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