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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 255.441,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA ANTUNES GONCALVESCPF

WILLIAM GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA ANTUNES GONCALVESCPF

WILLIAM GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANTUNES GONCALVES

WILLIAM GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANTUNES GONCALVES

WILLIAM GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCELO MUNIZ CAVALCANTICPF

DJALMA LUIZ SANTANA NETOCPF

RENATO ROGERIO ROCHACPF

ROGERIO JOSE DE OLIVEIRACPF

AGNALDO MARQUES DO AMARAL - RE 913.497-2CPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCELO MUNIZ CAVALCANTICPF

DJALMA LUIZ SANTANA NETOCPF

RENATO ROGERIO ROCHACPF

ROGERIO JOSE DE OLIVEIRACPF

AGNALDO MARQUES DO AMARAL - RE 913.497-2CPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MUNIZ CAVALCANTICPF

EMERSON DOMINGOS MARTINSCPF

NATHAN FERRARI AMORIMCPF

ADRIANO MENDES DA SILVACPF

PAULO VIEIRA DE SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Reu:

LAURA BARACAT BEDICKS· CPF 361.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO MUNIZ CAVALCANTI

ANDERSON ANTONIO PALAZZO

EDUARDO JOSE DA SILVA

LEANDRO XAVIER DE BARROS

MARCELO GARCIA MAIA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

THAMY KAWAI MARCOS· CPF 368.***.***-70

Autor:

LAURA BARACAT BEDICKS· CPF 361.***.***-58

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCELO MUNIZ CAVALCANTI

ANDERSON ANTONIO PALAZZO

EDUARDO JOSE DA SILVA

LEANDRO XAVIER DE BARROS

MARCELO GARCIA MAIA

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Reu:

THAMY KAWAI MARCOS· CPF 368.***.***-70

Reu:

LAURA BARACAT BEDICKS· CPF 361.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE MOURA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDSON STORMOSKI LARA· OAB PR 074251· CPF 021.***.***-41

Autor:

ADRIANA STORMOSKI LARA· OAB PR 048087· CPF 022.***.***-00

Reu:

EDSON STORMOSKI LARA· OAB PR 074251· CPF 021.***.***-41

Reu:

ADRIANA STORMOSKI LARA· OAB PR 048087· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE MOURA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDSON STORMOSKI LARA· OAB PR 074251· CPF 021.***.***-41

Autor:

ADRIANA STORMOSKI LARA· OAB PR 048087· CPF 022.***.***-00

Reu:

EDSON STORMOSKI LARA· OAB PR 074251· CPF 021.***.***-41

Reu:

ADRIANA STORMOSKI LARA· OAB PR 048087· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 8.100,00

Autor

THIAGO ANDERSON DE MOURACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JHANYLEYNE FURLAN SORTI· OAB MT 23741· CPF 046.***.***-78

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 8.100,00

Autor

THIAGO ANDERSON DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JHANYLEYNE FURLAN SORTI· OAB MT 23741· CPF 046.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.100,00

Autor

THIAGO ANDERSON DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JHANYLEYNE FURLAN SORTI· OAB MT 23741· CPF 046.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão (15/08/2025)

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