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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 14.661,45

Autor

ANDERSON SABINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON SABINO (AUTOR) ADVOGADO: Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de... (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 14.661,45

Autor

ANDERSON SABINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GOMES BATISTACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES BATISTA

Reu

DOUGLAS GOMES BATISTA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES BATISTA

Reu

DOUGLAS GOMES BATISTA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOCIVALDO DOS SANTOS ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 14.045,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 18.434,12

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZCPF

Advogados

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZ

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707694-53.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DINIZ EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme s... (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FELIPE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUSTAVO SOUSA BOTELHOCPF

Reu

MARCIO CANDIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

FILIPE DIOGO OLIVEIRA PORTOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Julgado procedente o pedido (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GOMES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (03/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GOMES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE DIOGO OLIVEIRA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE DIOGO OLIVEIRA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 15.976,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELMA DE SOUSA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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