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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOSLEY LOPES LANDIMCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

WEBERT SCHIMITTCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· CPF 061.***.***-95

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAQUEL DA SILVA ANDRADE· OAB MG 206423· CPF 093.***.***-83

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

GESSICA CRISTINA DA SILVA· CPF 112.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX GUIMARAES SILVA· OAB MG 221651· CPF 104.***.***-07

FERNANDA REZENDE RIBEIRO· OAB MG 135959· CPF 076.***.***-76

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRENO DE CASTRO OLIVEIRACPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Autor:

KARINA LAURINDA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERT SCHIMITTCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

DIOSLEY LOPES LANDIMCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

WEBERT SCHIMITTCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA

Reu:

CARLOS RAFAEL FERREIRA· OAB MG 083290

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DUTRA QUEIROZCPF

Reu

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SOUZA MARQUES SERENO· OAB MG 125874· CPF 816.***.***-97

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 074420· CPF 861.***.***-72

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

DENISE SOUZA MARQUES SERENO· OAB MG 125874· CPF 816.***.***-97

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 074420· CPF 861.***.***-72

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PRISCILA DUTRA QUEIROZ CPF: 120.351.646-05 RÉU: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA CPF: 17.689.407/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 5000634-30.2019.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por... (23/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIROCNPJ

Reu

BEATRIZ LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 8152· CPF 027.***.***-09

Autor:

FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO· OAB ES 11384· CPF 055.***.***-16

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 8152· CPF 027.***.***-09

Reu:

FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO· OAB ES 11384· CPF 055.***.***-16

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOSLEY LOPES LANDIMCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

WEBERT SCHIMITTCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· CPF 061.***.***-95

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAQUEL DA SILVA ANDRADE· CPF 093.***.***-83

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

GESSICA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 164418· CPF 112.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRENO DE CASTRO OLIVEIRACPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO· OAB MG 203508

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOSCPF

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO· OAB MG 203508

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO· OAB MG 203508

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Autor:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERT SCHIMITTCPF

LARA ALVES DE OLIVEIRACPF

DIOSLEY LOPES LANDIMCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

DAYVID BRUNO RODRIGUES DE AZEVEDO DIASCPF

MARCOS ELIAS DOS SANTOSCPF

WEBERT SCHIMITTCPF

TAIS GUIMARAES NARCISOCPF

NATAN SILVA DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876

Autor:

YGOR FILIPE DE ANDRADE GUEDES· OAB MG 196564

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO· OAB MG 203508

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699

Reu:

CARLOS RAFAEL FERREIRA· OAB MG 83290

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILTON AMERICO DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA AMARAL SOUZA· OAB MG 137194· CPF 894.***.***-00

Reu:

VERONICA PAIVA PIRES· OAB MG 100086· CPF 977.***.***-15

Outros

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMOCPF

Reu

NILTON AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA AMARAL SOUZA

Autor:

VERONICA PAIVA PIRES

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMOCPF

Reu

NILTON AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA PAIVA PIRES

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA AMARAL SOUZA

Autor:

EBER SILVA DIAMANTINO

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106

Reu:

ROGERIO MAJELLA LOPES PINTO· OAB MG 102143

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO

Reu

NILTON AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA PAIVA PIRES

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA AMARAL SOUZA

Reu:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106

Reu:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642

Reu:

YARA LIMA DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 130876

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO RABELLO PASSOS JUNIORCPF

Reu

COSME JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

OTAVIANO RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB MG 109394· CPF 505.***.***-87

Autor:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON REZENDE· OAB MG 29149· CPF 027.***.***-49

Reu:

LEANDRO DIAS REZENDE· OAB MG 107067· CPF 034.***.***-79

Reu:

MARJORIE PETERLE REZENDE· OAB MG 125232· CPF 710.***.***-68

Outros

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

YAN HENRIQUE LEITE CUNHA

HIAGO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Reu:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA· CPF 107.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALDA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

Autor:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· CPF 061.***.***-95

Outros

VALDEMAR XIMENES DO PRADO· OAB MG 41510

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 94.244,45

Autor

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

Reu

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116· CPF 009.***.***-77

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA· OAB MG 207655· CPF 110.***.***-57

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA· OAB MG 123913· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

Reu

THATIANA FONSECA DOMINGUESCPF

ABADIA LUCIA PACHECO RAVAGNANICPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

Autor:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Reu:

PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS DUILSON CALCADOS E ESPORTES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Autor:

KELVIN DE CASTRO FARIA· OAB MG 159746

Autor:

VITOR HUGO PAGANELLI SILVA

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106

Outros

FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA· OAB MG 180526

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 AUTOR: RODRIGO RIBEIRO MARTINS; RÉU: LOJAS DUILSON CALÇADOS E ESPORTES LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante de distribuição do Recurso Especial, sob pena de arquivamento. Adv - RODOLFO SILVA FARIA, FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA, GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE, CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOU... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS DUILSON CALCADOS E ESPORTES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS DUILSON CALCADOS E ESPORTES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA· OAB MG 149116

Último movimento: Remetidos os autos (07/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RIBEIRO MARTINS

Reu

LOJAS DUILSON CALCADOS E ESPORTES LTDA

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Autor:

FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA· OAB MG 180526

Autor:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Reu:

FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA· OAB MG 180526

Reu:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: RODRIGO RIBEIRO MARTINS; RÉU: LOJAS DUILSON CALÇADOS E ESPORTES LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para proceder ao recolhimento da importância de R$ 574,29 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a título de custas, taxa Judiciária, de multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovant... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RIBEIRO MARTINS

Reu

LOJAS DUILSON CALCADOS E ESPORTES LTDA

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Autor:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Autor:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Autor:

FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA· OAB MG 180526

Autor:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA· OAB MG 166642· CPF 111.***.***-79

Reu:

FILLIPE AMORIM OLIVEIRA SILVA· OAB MG 180526

Reu:

GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE· OAB MG 64373· CPF 855.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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