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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON EPIFANIO RIBEIROCPF

JOSEFA MARCIA BARRETO SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/06/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Simulação de Qualidade de FuncionárioContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Simulação de Qualidade de FuncionárioContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES EPIFANIO BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Simulação de Qualidade de FuncionárioContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES EPIFANIO BORGESCPF

41 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BARAUNA/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE BARAUNA/RN

Advogados

Autor:

TABAJARA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA FILHO· OAB RN 14526· CPF 080.***.***-43

Autor:

LAURIANO VASCO DA SILVEIRA· OAB RN 7892· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO BRAGA

MOISES EPIFANIO BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

41 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BARAUNA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

41 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BARAUNA/RN

Advogados

Autor:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Autor:

LAURIANO VASCO DA SILVEIRA· OAB RN 7892· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (09/07/2024)

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